Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXX-PARANÁ. Processo nº XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos de RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em epígrafe, vem, por seus procuradores judiciais devidamente constituídos e ao final firmados, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que as inclusas CONTRA RAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante XXXXXXXXXXXXXX, sejam juntadas aos

empregados e empregadores, nasce o Direito do Trabalho como conseqüência do Estado intervencionista, no sentido de dar igualdade jurídica ao empregado, inequivocamente o hipossuficiente na relação laboral. Surgem, em decorrência, as primeiras leis trabalhistas: a Constituição mexicana, de 1917, pela primeira vez, eleva em postulado constitucional o salário mínimo capaz de satisfazer às necessidades básicas do trabalhador e limita a jornada de trabalho em oito horas diárias,…

0 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Karen Barbosa Brayner BARREIRAS 2014 1 Karen Barbosa Brayner INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do…

Teoria da Culpa? R: A Culpa, o Dano e o Nexo de Causalidade 5- Qual o principal e essencial elemento para que haja o dever de reparação? R: É a verificação da culpa do agente, pois se não ficar provada a culpa, não haverá dever de reparar o prejuízo. 6- Em que se aplica a Responsabilidade Objetiva? E qual o procedimento necessário. R: Aplica-se nas relações de consumo. Basta o consumidor lezado por uma falha ou defeito no produto ou serviço demonstrar apenas o dano sofrido para ter…

residente e domiciliado na Rua Cap. João Félix, nº 58, Guarani, Salinópolis, Pará, CEP: 68.721-000, vem, com o devido respeito, à presença de V.Exa, por intermédio de seu(s) advogado(s), com mandato anexo, apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO em face de OLLIVER WELLINGTON DE ASSIS, qualificação desconhecida, inscrito no CEI sob o n° 395600007805, com endereço para notificação na Rodovia Transcoqueiro, nº 132, Coqueiro, Ananindeua, Pará,…

trabalho é “Danos Morais na Justiça Trabalhista”, assunto esse que como oportunidade acadêmica, é sem duvida alguma, de suma importância para estimular reflexões acerca o assunto. Tal pesquisa foi elaborada como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito do trabalho, cursado na Faculdade Internacional Signorelli. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma pequena contribuição ao desenvolvimento na área de Direito do Trabalho através de uma analise sobre a…

Cardoso de Oliveira, Natiana Dias Nascimento, Regilânia Carvalho de Almeida, Regina Gardenia de Almeida O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO CRATO – CE OUTUBRO/ 2013 EQUIPE: Cícera Francisca Vieira, Maria Cláudia de Oliveira Gonçalves, Marivania Cardoso de Oliveira, Natiana Dias Nascimento, Regilânia Carvalho de Almeida, Regina Gardênia de Almeida O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Trabalho apresentado a Universidade Estadual Vale do Acaraú como…

Advogados do Brasil, AOB nº 10.802 ,com escritório profissional localizado na Rua Getulio Vargas, nº 960, centro,na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, onde recebe intimação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinario em face da Empresa RODOVALE-TRANSPORTE DE VALORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJnº 13.937.475/0001-68 com endereço à Rua Paraiba, nº 1865, cep: 898398-000 centro, na cidade de…

Trabalho PS Tema: Jurisprudência por Dano Moral decorrente de Acidente de Trabalho Aluno: Ernane Azevedo da Silva Júnior 4º Período Direito IESO Março / 2015 Seguem abaixo jurisprudência com o tema Danos Morais decorrente de Acidente de Trabalho no período de 2013 a 2015 1º Exemplo de Jurisprudência: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. 21/08/2013 O TRT consignou que foram demonstrados, pelas provas dos autos

Petição Inicial Obs: Fundamentar todas as respostas. - Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho (Comarca)/(Estado) (Art. 651, caput ou §1º ou §2º ou §3º, CLT e Art. 114, I, CLT e art. 282, I, CLT - competência material) OBS: Representante comercial, mora em Guarulhos, mas foi contratado pela filial de Sorocaba, e atende toda a região de Campinas -> o endereçamento é SOROCABA. -> Preâmbulo: classificação/ qualificação das partes NOME,…