Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

incluso), regularmente inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, sob nº. neste Estado de São Paulo, , aonde serão recebidas intimações necessárias, vêm, a presença de Vossa Excelência, requerer a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob a égide do rito ordinário em face de RECLAMADA nos termos do artigo 840 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e de direito que doravante passa a expor: in limine DO BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA…

Cabimento da ação civil pública na Justiça do Trabalho; 4. Competência material e territorial-funcional; 5. Condições da ação; 6. Objeto da ação civil pública. O dano moral coletivo; 7. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas; 8. Procedimento. Ação civil coletiva; Considerações finais; Bibliografia. RESUMO Este estudo tem por objeto tecer algumas considerações acerca da solução coletiva dos conflitos trabalhistas, tratando especificamente da ação civil pública, que é…

por dano moral a lesão a bens de ordem não material, como a honra, imagem, o nome, integridade psíquica, enfim, em aspectos inerentes a personalidade. Nas relações de trabalho atuais, motivadas pelo capitalismo exacerbado, cada vez mais o dano moral se faz de forma sublime, com atitudes normalmente pelo empregador, que pressiona o empregado para que produza sempre mais, não se importando com as consequências a moral e saúde psíquica do empregado. Diferentemente do dano material, o dano…

Desta feita, no caso em tela, preceitua o artigo 7º, inciso XXVIII da CF/88, assegurando ao trabalhador o direito ao seguro acidentário, cumulativamente com a obrigação de reparar o dano, quando o empregador incorrer em dolo ou culpa. No presente caso, a reclamada deverá ser condenada ao pagamento de indenização pelos danos sofridos pela reclamante em virtude do acidente de trabalho. 2. Da responsabilidade da Empregadora pelo acidente A Reclamada não agiu com cautela, não tomou as…

oferecendo prazo para tanto. Requer, ainda, caso a Primeira Reclamada conteste a reclamatória, seja deferido o prazo de 15 (quinze) dias, para que a Segunda Reclamada possa emendar a presente contestação. O CPC aplica-se subsidiariamente ao processo trabalhista, no que não estiver previsto na legislação desta especializada. Vejamos o que dispõe o CPC: “Art. 48. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes…

R$794,00 (sete centos e noventa e quatro reais) mensais. Pleiteia ainda: Aviso Prévio; FGTS não depositado; Multa do art.477 da CLT; Horas Extras inclusive reduzidas; diferença de 13ª salário; dobra dos domingos e feriados; adicional noturno; danos morais e existenciais; anotação de CTPS de (---), pausa para descanso; pagamento de INSS; pagamento do art. 475-J; Plus salarial pelo acúmulo de função; em aditivo valor da causa em R$ 33.000,00. 2 - Da Impugnação de Valores, Documentos e…

devido acatamento e respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, que lhe move Fulana e Cicrano, (qualificação completa), aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que passa a elencar: DA SÍNTESE FÁTICA EXPOSTA PELOS REQUERENTES: …

CURSO DE DIREITO KÉBLER MENDES DA SILVA DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO MARINGÁ 2015 Kleber Mendes da Silva DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Orientador: Prof. Me.: Cláudio Rogério Teodoro MARINGÁ 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

previstos no Código Civil são aplicáveis aos pedidos de indenização por dano moral e patrimonial decorrentes de acidente de trabalho, quando a lesão for anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Como havia dúvidas no meio jurídico sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações dessa natureza, somente a partir da entrada em vigor da emenda, em janeiro de 2005, utiliza-se a prescrição trabalhista prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição (cinco anos no…

DANOS MORAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO INTRODUÇÃO 1.1 – JUSTIFICATIVA Preliminarmente se faz necessário lançar luz sob a ótica constitucional da proteção às pessoas, os seus direitos e deveres, os aspectos do dano moral inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, como ela trata este assunto. Explicaremos a competência do direito do trabalho nas ações de danos morais. Desta forma, embora saibamos que não há em seu escopo a especificidade do instituto dos danos morais na…