direito do trabalho

Entende-se por dano moral a lesão a bens de ordem não material, como a honra, imagem, o nome, integridade psíquica, enfim, em aspectos inerentes a personalidade. Nas relações de trabalho atuais, motivadas pelo capitalismo exacerbado, cada vez mais o dano moral se faz de forma sublime, com atitudes normalmente pelo empregador, que pressiona o empregado para que produza sempre mais, não se importando com as consequências a moral e saúde psíquica do empregado.
Diferentemente do dano material, o dano moral não é possível reparar por completo o prejuízo causado, não é possível indenizar os sentimentos, mas é possível reparar financeiramente o ofendido, nem que seja parcialmente.
A forma mais comum de dano moral no trabalho é o assedio moral, que ocorre o ataque a moral do trabalhador como forma de causar sua dispensa. Funciona como um terror psicológico ao trabalhador, atacando sua integridade física e psíquica.
No julgado em questão, a empresa de segurança de valores utiliza-se da maneira mais nefasta possível para alertar seus funcionários, fazendo com que tenham todos os dias que ver as fotos de seus ex-companheiros de serviço mortos em combate. Não é difícil de imaginar a gravidade dessa forma de pressão psicológica em que o empregador usou.
Como foi exposto no voto, dentre as varias estratégias que podia a empresa usar com seus funcionários, esta fez uso da que mais lesionava o trabalhador, atacando sua honra, imagem e moral do funcionário. Achei correta a decisão de fixar a indenização em R$ 25.000,00 visto que seria realmente excessiva a quantia R$ 46.000.00.

Processo: 00322.2009.007.19.00-6 - RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE(s): CLEDIVALTO JOSE MONTEIRO DA SILVA

ADV RECORRENTE(s): FABIO ALVES SILVA

RECORRIDO(s): NORDESTE SEGURANCA DE VALORES ALAGOAS LTDA.

ADV RECORRIDO(s): GUSTAVO FERREIRA GOMES

Ementa
DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO DE FOTOS DE COLEGAS DE TRABALHO ASSASSINADOS BRUTALMENTE. A presente hipótese é