Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

anterior ao prejuízo. Silva [2000, p. 103]. Dano É o prejuízo causado ao bem alheio, patrimonial ou extra-patrimonial. Se o dano foi causado ao desabrigo de qualquer das excludentes prevista na legislação, sujeita-se ao correspondente ressarcimento, mas nenhum direito lhe assistirá, exatamente porque obrou em dissonância ao que determina a lei. Silva [2000, p. 115]. Responsabilidade civil É a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a…

as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde. Esta política terá como objetivo prevenir os acidentes e danos à saúde que forem consequência do trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio-ambiente de trabalho. A formulação desta política deverá determinar as funções e…

da cédula de identidade nº 289789, SSP/SC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 6789065434, inscrito no CPF/MF nº 688.960.342-72, domiciliado na Rua Muraro, nº 255, bairro Jardim Paraíso, CEP 89.220-000, nesta cidade de Joinville-SC, propor Reclamatória Trabalhista contra ESTALAGEM RAMOS LTDA., situada na Rua das Acácias, nº 58, Centro, CEP 89.220-000, nesta cidade de Joinville/SC, pelos seguintes fatos e argumentos jurídicos. I – Fatos O Reclamante foi admitido no dia 01/06/2009 e laborou na…

TRABALHO DA COMARCA DE ____________ Qualificação) onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Em face de (qualificação) pelos motivos de fato e de direito a seguir. JUSTIÇA GRATUITA O Requerente requer seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista…

LIQUIDAÇÃO DO DANO À PESSOA Edilton Meireles RESUMO: No presente trabalho, o Autor, buscando contribuir para o debate doutrinário, trata de diversas questões relacionadas à liquidação do dano à saúde ou integridade física da pessoa humana. Além de destacar alguns temas ventilados pela doutrina, procurando sanar dúvidas, o Autor trata de questões práticas importantes para eficácia da decisão judicial relacionada à condenação no pagamento da indenização por danos corporais à…

PRECEDENTES RELATIVOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO JULGADOS NO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2011 PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO RO- 0035900-30.2010.5.23.0066 Relator: Desembargador Roberto Benatar Ementa: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Uma vez caracterizado o dever de indenizar o dano moral, a fixação do respectivo quantum, embora não haja critérios estabelecidos, baliza-se pela intensidade da dor, sofrimento ou angústia suportados, nas…

mercadoria, o que, por vezes, culminava em danos físicos e psíquicos ao trabalhador, em decorrência de acidentes e doenças advindas do trabalho. A partir de tais práticas e do quadro que se avultava, muitas teorias acerca da responsabilização do empregador nos danos provocados ao empregado em decorrência da execução do contrato de trabalho sobrevieram, e com elas surgiram muitas ações judiciais * Leluana Maria Magalhães é advogada, militante na área trabalhista na cidade de São José dos…

exigência do Seguro de Responsabilidade Civil em obras urbanas. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil nasce da obrigação de reparar ou indenizar por eventuais danos causados no exercício da atividade. * Decorre da responsabilidade pelos materiais aplicados, ou seja, pela escolha dos materiais a serem empregados na obra ou serviço, cuja competência é exclusiva do profissional. * Responsabilidade pela solidez e segurança da construção no qual o profissional…

advogado com escritório profissional na Rua das Nações, nº 13, Goiânia-GO, onde recebem intimações e notificações vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 19 e 21 da lei 8.213/91, propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de VIAÇÃO GOIANA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 0001.0002/0001-50, estabelecida na Av. Mário Gomes, 28, Bairro Campinas, Goiânia-GO, pelos fatos e…

Trabalho nº, Série, PIS , residente e domiciliada na Rua, na cidade de , neste ato representada por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em desfavor de , pessoa jurídica de direito privado,devidamente inscrita no CNPJ sob o n, estabelecida na , pelos motivos de fato e de direito a seguir compendiados: I – DOS FATOS 1 -…