Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

empregados não portadores de deficiências, quanto os portadores, não são admitidos o uso de critérios pessoais, como idade, sexo, cor, etc. Somente podem ser exigidos os critérios necessários ao exercício da atividade, sob pena de incorrer em infração trabalhista ou até penal por discriminação. Entende-se como prática discriminatória também, a empresa concentrar-se em um único tipo de deficiência, além da busca apenas de portadores de deficiências leves. As pessoas portadoras de…

_________ CTPS n _______ série _________MG, PIS/PASEP _________ residente à Rua______________________________, n. ______ Bairro _________, Belo Horizonte/MG – CEP: __________ vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de: Empresa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________ a ser intimada à Rua__________________, ________/MG – CEP _________________ pelos motivos de fato e de direito que…

1. TÍTULO O título do presente trabalho será: “Responsabilidade civil do empregador: acidente de trabalho”. 4 2. JUSTIFICATIVA O tema é de suma importância dentro do bojo protetivo ao hipossufiente tutelado pelo Direito Trabalhista, já que visa apurar a modalidade de responsabilidade civil imposta ao empregador em face de situações de acidente de trabalho. A grande discussão acerca do tema é o fato de o art. 7º, XXVIII da Constituição…

_________ CTPS n _______ série _________MG, PIS/PASEP _________ residente à Rua______________________________, n. ______ Bairro _________, Belo Horizonte/MG – CEP: __________ vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente:RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de: Empresa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________ a ser intimada à Rua__________________, ________/MG – CEP _________________ pelos motivos de fato e de direito que passa…

2013.5.13.0024 ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DIGNA CORTE PRECLARO RELATOR Não merecem acolhimento as alegações suscitadas pelo Recorrente em testilha. Cuidam os autos sobre uma Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de todas as verbas ali apontadas com seus respectivos valores devidamente corrigidos e atualizados e ainda que seja reconhecido o acidente de trabalho sofrido e a correspondente estabilidade provisória,…

diferença básica entre ética e moral? a) A moral é uma ciência e a ética é o objeto dessa ciência. b) A ética é uma ciência e a moral não é o objeto dessa ciência. c) A ética é uma consciência e a moral é o objetivo dessa ciência. d) A moral é uma ciência e a ética é o princípio dessa ciência. e) A ética é uma ciência e a moral é o objeto dessa ciência. Resposta: Alternativa E. Apesar da identidade semelhante entre ética e moral, a ética é uma ciência e a moral é o…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 34.º VARA DO TRABALHO DO EUSÉBIO - CE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos supra que contende em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxtambém devidamente qualificada, vem respeitosamente perante V.Exa., em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, interpor…

2009.066.23.00-4 Pedido Antecipação de Tutela - EDICARLO MENDES DOS SANTOS, já qualificado, pelo procurador signatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZATÓRIA – AMPUTAÇÃO DE ANTEBRAÇOS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de CONSELPA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DO PARÁ LTDA, devidamente qualificada, para impugnar a contestação nos termos que segue: 1. O…

da ré, falta fixar o valor da indenização. Aquele perseguido pela inicial é excessivo (trezentos salários mínimos). Fixar-se-á em valor razoável, numa quantia que não será nem excessiva nem inexpressiva, atenta ao duplo caráter da indenização do dano moral (ressarcitório e punitivo).19 Assim, não importa o poder aquisitivo do consumidor, não é a figura do consumidor que será analisada. Analisa-se, exclusivamente, a situação do fornecedor, a fim de que, o valor que este venha a pagar…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Itajaí (SC), maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…