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731 palavras
3 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO:
ACIDENTE DE TRABALHO
São Cristóvão-SE
2010/01
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO:
ACIDENTE DE TRABALHO
Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina
Monografia
I
como
requisito
parcial
à
conclusão do Curso de Bacharelado em
Direito
do
Departamento
de
Direito
da
Universidade Federal de Sergipe.
Orientador: Prof. Dr.º Ubirajara Coelho Neto.
São Cristóvão-SE
2010/01
SUMÁRIO
1. TÍTULO.................................................................................................................... 04
2. JUSTIFICATIVA...................................................................................................... 05
3. OBJETIVOS............................................................................................................. 07
4. METODOLOGIA...................................................................................................... 08
5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES......................................................................... 09
BIBLIOGRAFIA BÁSICA.............................................................................................. 10
1. TÍTULO
O título do presente trabalho será: “Responsabilidade civil do empregador: acidente de trabalho”.
4
2. JUSTIFICATIVA
O tema é de suma importância dentro do bojo protetivo ao hipossufiente tutelado pelo
Direito
Trabalhista,
já
que
visa
apurar
a
modalidade
de
responsabilidade civil imposta ao empregador em face de situações de acidente de trabalho. A grande discussão acerca do tema é o fato de o art. 7º, XXVIII da
Constituição Federal determinar, sem se ater aos pormenores do caso concreto, que a responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho seria subjetiva, ao passo que o art. 927,