Reclamat Ria Trabalhista

3366 palavras 14 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX – ESTADO DE SANTA CATARINA

XXXXXXXX, qualificação completa e endereço, por meio de seus procuradores devidamente constituídos conforme procuração anexa, com endereço profissional indicado no rodapé da presente, onde recebe intimações de estilo (art. 39, I CPC), vem a presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ORDINÁRIO em face de
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX qualificação da primeira ré e endereço, e;
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX qualificação da segunda ré e endereço;
Pelos os motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIARIA DAS RÉS
O autor foi contratado pela primeira ré, para prestar labor de forma exclusiva para a segunda ré (em suas plantações), na função de motorneiro. Assim, é imprescindível para a liquidação satisfatória da presente demanda a reunião de responsabilidade das rés, haja vista a segunda ré ter sido diretamente beneficiada pelo trabalho realizado pelo autor.
Destaca-se ainda, que o fundamento legal para assim proceder, encontra-se na fraude que obsta direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), ajustes entre Empregadores que prejudicam o trabalhador (art. 2º, § 2º da CLT), no conceito de empregador (art. 2º da CLT), no artigo 77, III, do CPC e na Súmula. 331, item IV, do C. TST.
Diante o exposto, requer-se a condenação da segunda ré, para responder de forma solidária ou subsidiária ao presente reclamo, sendo certo que pelos princípios protetores do direito do trabalho, no atendimento a dignidade humana, o obreiro deve receber seus haveres de quem efetivamente usufruiu o suor do seu trabalho, neste caso, a segunda ré.

2. DO CONTRATO DE TRABALHO
O autor foi contratado pelas rés no dia XXXXXXXXXXXXXX, tendo sido demitido, de forma sumária, no dia XXXXXXXXXXXXXXXX.
O autor foi contratado para exercer a função de motorneiro, percebendo o salário médio mensal de R$ XXXXXXXXXXX.
A CTPS do autor não foi assinada

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