RECLAMAT RIA TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE (...)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), na cidade de (informar), por seus procuradores legalmente constituídos (doc. de procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

contra (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na cidade de (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:

01 - DADOS FUNCIONAIS

O reclamante foi admitido pela reclamada na função de (informar) em (data), para laborar a carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais.

Sua remuneração atualmente é de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.

Foi demitido sem justa causa com aviso prévio indenizado em (data).

02 - INTERVALO TÉRMICO

Desde sua contratação o reclamante trabalha das (horário) às (horário), em média, de segunda à sexta-feira com intervalo de 01 (uma) hora. Aos sábados trabalhava das (horário) às (horário).

O ambiente de trabalho no frigorífico é muito frio. A temperatura ambiente do recinto é de cerca de 08 graus, chegando até 05 graus. Isso se deve à natureza do produto manuseado, visto que a carne deve permanecer refrigerada.

Acerca do fato, dispõe o artigo 253 da CLT:

"Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo."

Recentemente o TST editou uma Súmula cristalizando seu posicionamento sobre o tema. O dispositivo amplia o entendimento do artigo 253 da CLT para estender intervalo intrajornada aos trabalhadores submetidos a frio