PI reclamat ria trabalhista
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTARÉM – PA.JOÃO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 043.667.345-89 e CTPS Nº 67.345, série 032 PA, residente e domiciliado na Rua dos Alfareiros, nº 74, Bairro das luzes na cidade de Santarém, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor do POSTO BOM JESUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.408.989/0005-07, com sede na Rua dos Granadeiros, nº89, Bairro das Garças, na cidade de Santarém, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
1. ADMISSÃO, FUNÇÃO, SALÁRIO E DISPENSA
O Reclamante foi contratado na data de 01 de janeiro de 2009, sem CTPS assinada, para exercer a função de frentista nesta cidade de Santarém, percebendo mensalmente o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ao mês. Este valor foi acordado com o intuito de cobrir possíveis horas extras e trabalhos realizados em dias de repouso. Na data de 15 de abril de 2015 o reclamante foi demitido sem aviso prévio e até a presente data não recebeu a recisão a que tem direito.
2. DA JORNADA DE TRABALHO
O Reclamante foi contratado para prestar seus serviços por onze horas diárias de segunda a sexta com uma hora e meia de intervalo para refeição e aos sábados sete horas com quinze minutos de intervalo para refeições. Também trabalhava em domingos alternados.
Como pode se perceber, o Reclamante perfazia três horas extras diárias de segunda a sábado, totalizando dezoito horas extras semanais, sendo, em média, setenta e duas mensais.
Ora, configurado o fato de o Reclamante realizar aproximadamente 18 horas extras semanalmente, entende-se que o mesmo permaneceu no trabalho mais tempo do que a jornada normal de trabalho e que estas horas devem ser remuneradas de forma diferenciada, ao