Dano Moral Direto E Indireto

hipóteses atípicas no ordenamento brasileiro, apesar de não haver cláusulas no código especificando tais hipóteses. Em primeiro lugar, tenho que ter, no mínimo, um dever moral para haver direito natural. Mas o dever moral não basta para isso. Além do dever moral, é necessário o dever de justiça para que a prestação seja uma obrigação moral. Um exemplo é doação dos pais ao filho que trabalhou na empresa dos pais, sem nunca receber por isso. Outro exemplo é a gorjeta ao garçom.…

incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes (Savatier)". [07] Por fim, em razão de sua completude, urge trazer à baila a definição proferida pela professora Maria Helena Diniz ao conceituar, em seu curso de Direito Civil, a responsabilidade civil como a "aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato próprio imputado,…

autor), maior e capaz, brasileiro, casado, empresário, CI/SSP/MG xxx, CPF xxx, residente e domiciliado nesta Capital, à Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx, CEP xxx, vem mover contra o BANCO xxx, na pessoa de xxx, com endereço à Av xxx, Cep xxx, AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, conforme os fatos e fundamentos expostos a seguir: I- DOS FATOS 1- Em 20/04/2007 o Autor comprou, como frotista e em nome de sua empresa, uma camionete xxx modelo 07/07 na cidade de Ribeirão Preto, na…

“Apontamento das fases do assédio, segundo estudos de Leyman. O passo a passo das estratégias do agressor.” Os casos de mobbing ou de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho são freqüentes cada vez mais e vem produzindo nos aplicadores do direito uma especial atenção. Aparece no âmbito laboral como um fenômeno sociolaboral que provoca graves danos à integridade psicofísica do indivíduo trabalhador, pressupondo grave ameaça à saúde do trabalhador neste novo século, com…

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Homicídio Segundo Damásio, “O homicídio é crime comum, material, simples, de dano, instantâneo e de forma livre.” O homicídio pode ser considerado comum porque poderá ser praticado por qualquer pessoa, material por tratar-se de conduta e resultado, simples por atingir um único objeto jurídico que é o direito a vida, é crime de dano por exigir uma lesão ao objeto jurídico, instantâneo porque em dado momento haverá a consumação e de forma livre por não se ter um tipo especifico de execução

Para Maurice de Hauriou, a moralidade administrativa seria: “ ... o conjunto de regras de condutas tiradas da disciplina interior da administração; implica saber distinguir não só o bem e o mal, mas também entre o honesto e o desonesto; a uma moral administrativa, que é imposta de dentro e que vigora no próprio ambiente institucional...” Como escopo da legalidade e da moralidade administrativa surge o “patrimônio público”, composto pelos bens públicos, assim considerados (CF, artigos 20 e

possessórios Aquele que detém a coisa se for citado para participar de um processo de reintegração de posse “deve” determinar a nomeação a autoria (art. 62, do CPC), indicando o proprietário ou possuidor, caso não o faça deve responder por perdas e danos, conforme o art. 69 do CPC; O art. 1.208, 1ª parte do CC acrescenta que não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância. Estes representam uma indulgência pela prática do ato, mas não cedem direito algum. Apenas retiram a…

primeiramente, após prévia separação judicial por mais de um ano, na forma da lei (divórcio indireto) ou após comprovada separação de fato por mais de dois anos (divórcio direto), independentemente de culpa. Essa norma repetiu-se no Código Civil de 2002. Introduziu-se, assim, na Constituição o divortium bona gratia do Direito Romano, bastando, então a ocorrência de dita separação de fato, para o divórcio direto. Atualmente, pela PEC do Divórcio, e a partir de sua edição (13 de julho…

a todo estante, principalmente nas escolas que é onde isso mais acontece. O bullying é agressões físicas ou morais repetitivas muito comuns em ambiente escolar. A classificação de bullying ela é muito ampla, cada doutrinador fala de uma espécie de se classificar o bullyuing, mas umas das classificações mais simples,seria o bullying indireto, que pode ser verbal ou o físico, o indireto que seria o caso do exemplo de isolamento de uma pessoa de um grupo, quando outro aluno acaba isolando…