Dano Moral Direto E Indireto

justificativa do banco de que o devedor estava ciente de que a partir do momento da rescisão do contrato de trabalho, o saldo devedor remanescente do empréstimo concedido seria cobrado automaticamente. O constrangimento causado ao devedor configura dano moral, que deve ser indenizado em valor suficiente para produzir efeitos compensatórios, preventivos e punitivos. Rompimento do noivado O matrimônio é sempre precedido de uma promessa de casamento, de um compromisso que duas…

Responsabilidade Civil: Origem do Instituto e Pressupostos Gerais 1.1.Conceito A ideia de responsabilidade Civil está relacionada a noção de não prejudicar o outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicações de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Soto: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim Respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a…

pela presença de agentes infecciosos que provocam danos em determinados órgãos ou tecidos do nosso organismo causando febre, dor, eritema (vermelhidão), edema, alterações sanguíneas e, muitas vezes, secreção purulenta do local afetado. Cadeia epidemiológica Transmissão Prevenção Agente Reservatório Porta de saída Modo de transmissão Porta de entrada Condição do hospedeiro Riscos ocupacionais Risco: probabilidade de ocorrência de um dano à saúde ou à integridade física.…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Felipe Gomes de Barros Costa DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Maceió 2014 Felipe Gomes de Barros Costa DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para…

mediante violência Latrocínio - roubo seguido de morte. (Trata-se de crime contra o patrimônio porque a motivação do crime é a subtração imediata do patrimônio da vítima) Receptação - receptar algo ou produtos roubados Dano - danificação dolosa de coisa alheia (não havendo crime de Dano culposo) Extorsão - quando se constrange alguém com o intuito de receber vantagem econômica indevida. Extorsão mediante sequestro - sequestrar pessoa com o fim de obter vantagem como condição do…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra o (XXX) - BANCO (XXX), empresa de economia mista, do ramo de instituições financeiras, com sede em Porto Alegre(RS), e agência em Santa Cruz do Sul(RS), n.º (xxx), situada na rua (xxx), n.º (xxx), inscrito no CGC/MF sob n.º (xxx), pelas razões e fatos a seguir expostos. Para melhor entendimento da matéria, vejamos o OBJETO DESTA AÇÃO É obter tutela jurisdicional favorável para determinar ao Banco Réu a INDENIZAR A AUTORA PELO DANO…

DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Foi o condigo civil da França (código de France1804) que estabeleceu a diferença entre o publico e o privado colocando o Estado fora do direito civil, se ocupando este da autonomia privada. O direto administrativo por sua vez passou a cuidar do supremacia do direito privado sobre o público. Em 1806 o segundo grande código da era moderna foi o Código Napoleônico Compilar é reunir normas que já existem em ordem, em uma ordem cronológica. Não existe nenhuma no…

jurisprudencial desse art., encontra-se na obra de Alberto Silva Franco, na qual relata o seguinte: “A coação moral irresistível é uma das hipóteses da exclusão da culpabilidade, na qual o coacto, em razão de constrangimento moral que sobre ele é exercido, atua em condições anormais, de forma que não se lhe pode exigir um comportamento, de acordo com a ordem jurídica. O constrangimento moral deve ser irresistível e por irresistível, segundo o Des. Cunha Camargo (JUTACRIM 44/412), se…

ordinário, em face de (reclamado e qualificação), pelos fatos a seguir narrados: I - DO RITO ORDINÁRIO: Na presente demanda devem ser aplicadas as disposições do rito ordinário, pois, diante dos pedidos devidos pela reclamada e ocorrência de dano moral, o valor da ação ultrapassa a soma de 40 (quarenta) salários mínimos. II - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA: Nos termos do artigo 14, §1º da Lei 5.584/70 e da Lei 1.060/50, bem como do artigo 790, §3º da CLT, a reclamante declara…

risco de ferir-se ou ferir algum membro de sua comunidade. Assim, desde épocas remotas até hoje, praticamente todas as atividades humanas apresentam riscos que podem provocar perdas e/ou lesões que implicarão na depreciação da sua qualidade de vida ou danos ao meio ambiente. Prevencionismo na Revolução Industrial Entre 1760 e 1830, ocorreu na Inglaterra a Revolução Industrial, marco inicial da moderna industrialização que teve a sua origem com o aparecimento da primeira máquina de…