Dano Moral Direto E Indireto

28, no Código Civil e na Lei 9.610/98, bem como em acordos internacionais, pois estas são obras intelectuais protegidas; podendo requerer a apreensão dos exemplares ou a suspensão imediata da divulgação, incluindo a indenização. Respondendo por danos morais ao autor original, tornando o plagiador tão reprovável quanto ao um crime de furto,roubo ou estelionato.Sendo responsável também aquele que expõe a venda, adquiri,oculta, e distribui será responsável juntamente com o infrator. No…

Elementos da Responsabilidade Civil 1. AÇÃO/OMISSÃO. A conduta é a exteriorização da vontade humana, que reflete a liberdade de escolha do agente imputável, com discernimento necessário para ter consciência de sua atitude, e que, quando ocasiona um dano, promove a incidência da responsabilidade civil, a fim de que o agente repare o prejuízo sofrido pela vítima. A reparação é decorrência lógica do dever geral que todas as pessoas têm de não causar prejuízos ao seu semelhante com seus…

Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a responsabilidade civil subjetiva foi suficiente para a resolução de todos…

por intermédio de seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua, nº., andar, Edifício, CEP, na cidade, Estado, onde receberá notificações e intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra VOCALISTA DA BANDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n.º/órgão expedidor/UF, inscrito no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliado na…

serviço de Internet ser gratuito não desvirtua a relação de consumo, pois o termo ""mediante remuneração"", contido no art. 3º, § 2º, do CDC, deve ser interpretado de forma ampla, de modo a incluir o ganho indireto do fornecedor." CONSUMIDOR - PROMESSA DE PREMIAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA - ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA - Manutenção de seus fundamentos - Reforma quanto ao valor da indenização e a fixação dos honorários advocatícios. RECURSO do…

Ilícito: Ato ilícito é ato antijurídico, culpável, que gera dano. Para BEVILAQUA, ato ilícito é “o que praticado sem direito, causa dano a outrem. 1 FRANCISCO AMARAL o conceitua como o “ato praticado com infração de um dever legal ou contratual, de que resulta dano para outrem”.2 De acordo com o Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem.3 Conforme definição do código…

da pirataria é considerada ilegal, tanto nos aspectos éticos quanto do ponto de vista que considera as perdas e danos a arrecadação tributária do país. Tendo então a pratica da pirataria as suas consequências. As consequências da pirataria têm sido pertinentes, gerando desde a perda de empregos à sonegação de impostos, a subtração de lucros legítimos e o desestímulo à criação, com danos à economia, cultura e a arte (FRANCO, 2006). O fenômeno da pirataria tem causado enormes prejuízos…

restabelecimento. A responsabilidade do empregador quanto a reparação pelo acidente do trabalho. Responsabilidade Objetiva Segundo a teoria da responsabilidade objetiva, não se exige a prova de culpa do agente, para que este seja obrigado a reparar o dano que causou a um terceiro. Assim, em se tratando de responsabilidade objetiva, não importa a existência de culpa ou de dolo do agente, basta que exista uma relação de causalidade entre as partes (vítima e agente), e a indenização será…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 5 DANO Prof. Ana Lectícia Erthal LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DANO MORAL • TITULAR DIRETO: a própria vítima lesada • TITULARES INDIRETOS (dano moral reflexo ou em ricochete): Cônjuge/companheiros; pais, filhos, irmãos, noivos, etc. Possuem direitos independentes Análise: vínculo afetivo (laços de amor ou de afeição) REsp 1.076.160 Min. Luis Felipe Salomão 10/4/12 • A Turma, ao prosseguir o julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento…

ações de reparação de dano moral no judiciário, possibilitada, principalmente, pela facilitação do acesso à justiça pelos cidadãos menos favorecidos e também pela conscientização da população de seus direitos. Serão estudados todas as questões relativas ao tema, passando pela dificuldade da caracterização e da valoração do dano e o abarrotamento do Judiciário pelo grande número de processos, principalmente com relação ao crescimento desenfreado das ações referentes ao dano moral, que…