Dano Moral Direto E Indireto

de delito direto: realizado na própria vitima. Corpo de delito indireto: realizado em demais vestígios deixados no local. Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. ATENÇÃO: prova testemunhal é DIFERENTE de corpo de delito indireto. …

TRABALHO DE DIRETO PENAL INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS: 184 E 208 A 212 DO CODIGO PENAL Aluno:Ederson Contini – RA 1299863403 5º Semestre do curso de Direito – Sala 208 INTERPRETAÇÃO DO ATIGO 184 DO CODIGO PENAL O artigo 184 do Código Penal Brasileiro está presente na maioria das advertências relativos a proteção da propriedade intelectual, incluindo-se aquelas insuportáveis telas que antecedem a…

Requisitos: cópula (desnecessário repetição) e vontade Inseminação artificial não configura adultério Tentativa de morte: Desnecessário condenação Sevícia ou injúria grave Sevícia lexicograficamente significa: “Ato de causar maus-tratos físicos ou morais a alguém.” FÁBIO ULHOA COELHO inclui entre os atos que configuram injúria grave “o chamado quase adultério, isto é, a paquera, beijo lascivo ou outros sinais quaisquer de interesse por relacionamento íntimo ou sexual extraconjugal.”…

como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de…

de Cláusulas Contratuais Quando houver onerosidade. superveniente e excessiva DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR  Art. 6º , inciso VI Princípio da Efetividade da Prevenção e da Reparação de Danos   Efetividade Prevenção Reparação a) Danos materiais (restituição integral)  b) Danos morais (sua restituição não deve constituir meio de locupletamento do lesado, deve ser arbitrado com prudência e moderação pelo julgador)  DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR  Art. 6º , inciso…

Arrependimento – Quando o infrator desiste e tenta consertar algo que fez. Desiste e tenta compensar. 1. Arrependimento Eficaz – O infrator se arrepende e tenta consertar o crime, sanar o dano Ex: Após dar veneno para a vítima. Socorre-a levando para o hospital e ela sobrevive. 2. Arrependimento Ineficaz – O dano não é sanado Ex: Após dar veneno para a vítima. Socorre-a levando para o hospital e ela morre • Crime impossível – Crime que não se consuma por ineficácia por…

elaboração do trabalho foi utilizado o método dedutivo-bibliográfico com o auxilio de métodos históricos, bem como doutrinas, sites e artigos jurídicos relacionados ao tema. Palavras-chave: responsabilidade civil; direito de família; abandono afetivo; dano moral; RESUMEN FREITAS, Marcela França. A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. 2013.46f. Trabalho de Curso(Graduação em Direito) Universidade de Franca, Franca. This work aims to improve the understanding of…

local onde receberá intimações, vem ,respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 926 e seguintes do CPC e demais dispositivos legais ,propor a seguinte AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de FÁBIO DE MIRANDA DA SILVA, qualificações desconhecidas,que pode ser encontrado no imóvel do autor, situado na Rua Atalaia, Nº 134,Luis Correa-PI. I-DOS FATOS O autor adquiriu um lote de terreno localizado em Luis…

.......................................20 3.3. Elementos da Responsabilidade Civil..........................................................20 3.3.1. Ação ou Omissão ou Conduta Humana....................................................21 3.3.2. Dano..........................................................................................................21 3.3.3. Nexo de Causalidade................................................................................23 3.3.4. Culpa................

CF/88. A atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa, principalmente em seu artigo 5° inciso X, que diz: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;". O Código Civil de 2002 dedica também um capítulo, aos direitos da personalidade. Alguns conceitos são importantes para o estudo dos direitos da personalidade: 1. Pessoa: ente físico (ser humano –…