Dano Moral Contra O Inss

alguns requisitos: 1. ação ou omissão do agente: o dano deve advir de alguma ação; a responsabilidade por omissão se caracteriza apenas quando a pessoa tinha o dever de agir; 2. o dano: quando se fala de direito civil, e responsabilidade civil, ainda que por acidente do trabalho, tem que haver um dano. A exposição ao risco de dano não enseja reparação; apenas um dano pode ser reparado, e não sua potencialidade. Este dano pode ser material ou moral. Dano material é aquele que tem uma…

001 ; devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF., sob nº. 000.000.000­01 , nascido aos: 01/01/1975 , filho de: M.SILVA, também inscrito perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sob PIS/NIT. Nº. 000.000.0000­1 , residente e domiciliado na : Rua serenada Alegria, nº 01 – Bairro P. Amaro – Município de Jandira – Estado de São Paulo, CEP. 00000­300, por meio de seu advogado devidamente …

Previdenciária que considera o obreiro APTO ao retorno ao trabalho, sendo que, todavia, a empregadora considera o trabalhador INAPTO ao labor. Desvencilhado do benefício previdenciário, vem-se desvalidado por seu empregador. Sem a percepção o auxílio pago pelo INSS, nem a possibilidade de retornar ao posto de labor e o recebimento dos salários, o trabalhador fica vagando por uma dubla inércia sem fim, a sua própria sorte, o ardor sofrido à sua subsistência e de sua família. Para está…

Competência da Justiça do Trabalho Indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes do trabalho ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO VITÓRIA HISTÓRICA DOS JUÍZES DO TRABALHO A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 29 de junho de 2005, não encerra apenas um mero conflito de competência. A data entra para a história associativa como marco da definição da competência material da Justiça do Trabalho para julgamento das ações de indenização por dano moral e patrimonial…

Psicologia Das Organizações Dano Moral e Dano Psíquico no Trabalho. Equipe: Aylanna Dicla Camila Ingrid Ricardo Tiago Introdução  Bem mais complexos de se constatar que os acidentes de trabalho que se manifestam sob a estrutura física dos indivíduos, temos os danos morais e psíquicos que também surgem no âmbito do trabalho.Nossos estudos se focalizam nestes últimos,para ressaltarmos a dimensão destes na vida de um individuo,bem como compreendermos como é feita a parte…

(data do 1º afastamento) e de ter se submetido em diversas oportunidades à avaliação de profissionais médicos de especialidades diversas, nenhuma providência foi tomada no sentido de amenizar o problema. Ao contrário, apesar do perito médico do INSS ter recomendado correções/modificações no ambiente e/ou no processo de trabalhão (vide carta de notificação em anexo), as Reclamada nada fizeram em atenção à orientação da Autarquia, sob a desculpa de que as instalações da segunda reclamada seguia

AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL com pedido de TUTELA ANTECIPADA e pedido alternativo de DECLARAÇAO DE NULIDADE contra BANCO X, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito que passamos a aduzir para a final requerer o que de direito for. 1) DOS FATOS E DIREITO Conforme consta dos documentos anexos, o Autor é aposentado junto ao INSS, através do Benefício…

RESPONSABILIDADE POR SALÁRIOS DE EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO PELA EMPRESA APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA É DO EMPREGADOR TRT/SP - Alta médica do INSS. Recusa do trabalhador pela empresa. Impossibilidade Data da publicação da decisão - 27/10/2010. PREVIDÊNCIA SOCIAL Auxílio-doença Alta médica do INSS. Recusa do trabalhador pela empresa. Impossibilidade. A alta médica é um ato administrativo e este goza de presunção de boa-fé e correção. Não pode o particular (empregador) descumprir o…

Julgadores Cuidam os autos de um pedido de indenização material e moral pleiteado ocasionado por uma conduta negligente da recorrida que se mostrou inerte diante de evidente fraude nos serviços prestados, onde ocorreu o desvio de diversos valores da conta corrente, valores esses decorrentes de aposentadoria, única renda do Recorrente. I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Recorrente propôs Ação de Indenização por danos materiais e morais em virtude de saques indevidos realizados…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do BANCO BMG S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.186.680/0001-74, com endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1.707, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30170-001, pelos fatos…