RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DOENÇA OCUPACIONAL DESVIO DE FUNÇÃO
FULANA DE TAL, brasileira, separada, operadora de telemarketing, portadora de RG/CI nº XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na RuaXXXXXXXX, Salvador – BA., CTPS n° XXXXXXX, Série XXXX-BA, PIS n° XXXXXXXXX, por seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, Salvador, Bahia, vem perante V. Exa., propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
A tramitar pelo rito ordinário, em face de:
1º RECLAMADA - XXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Salvador, Bahia;
2º RECLAMADA – XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua X, Salvador – BA, CEP: XXXXXX, nos termos seguintes:
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer de V. Exa, conforme a Lei 1.060/50 e o art. 790, parágrafo 3º da CLT, a concessão da Gratuidade da Justiça, haja vista que a requerente se declara hipossuficiente, sob as penas da lei, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e da sua família.
FATOS
A Reclamante fora contratada em 08 de outubro de 2001, pela primeira Reclamada, para exercer a função de Teleoperadora em proveito e nas instalações da segunda Reclamada, para cumprir jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, com intervalo intrajornada de 15 mais 5 minutos, com salário mensal de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais).
Ocorre que a jornada de trabalho efetivamente trabalhada não corresponde à contratada, sempre ultrapassando os limites legais e os previstos nas normas coletivas.
DA PROMOÇÃO/REGRESSÃO FUNCIONAL
Em janeiro de 2003 a Reclamante participou de processo seletivo na primeira Reclamada para o cargo de multiplicadora. Uma vez aprovada, ainda em fevereiro do mesmo ano, iniciou o labor ocupando o cargo de multiplicadora, cargo que exerceu até