reclamatória trabalhista insalubridade

Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Trabalho
MM. Vara do Trabalho
Comarca de Caxias do Sul – RS

Rito Ordinário
Reclamante: x
Reclamada: x
Assistência Judiciária Gratuita

Objeto: Reclamatória Trabalhista decorrente de:

• Insalubridade em Grau Máximo;
• Pedido de Perícia Técnica;
• Acúmulo e ou Desvio de Função;
• Plus Salarial decorrente de Desvio e ou Acúmulo de Função;
• Inversão do Ônus da Prova.

xxxxxxx., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

contra xxxxx, nos termos do que preceitua o artigo 840 e seguintes da CLT, pelos motivos de fato e de direito que de ora avante passa a expor:

PRELIMINARMENTE

DA JUSTIÇA GRATUITA E DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS:

Inicialmente, AFIRMA o Reclamante, nos termos do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 1060/50, com a nova redação introduzida pela Lei 7.871/89 e sob as penas da Lei, conforme declaração anexa, não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família em relação à qual se constitui como arrimo, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça e à Assistência Jurídica Integral, indicando o Advogado inserto no instrumento procuratório anexado com a presente vestibular, para representá-lo em todos os procedimentos que se fizerem necessários no trâmite da lide.

O pedido de condenação da instituição reclamada para pagar os honorários assistenciais, na proporção de 15% sobre o valor total da condenação deve ser acolhido, tendo em vista que o sindicato não é detentor do monopólio da assistência judiciária, que se trata de direito de todo cidadão que perceba até dois salários mínimos ou que não tenha condições de demandar sem prejuízo do próprio sustento, escolher seu procurador para representá-lo em Juízo.

Ainda, gize-se por oportuno que o Autor é arrimo de família e não pode comprometer a mantença da mesma, razão