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DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE
INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES
DO TRABALHO

CURSO: PERÍCIAS JUDICIAIS - AMES.
PROFESSOR: CLÁUDIO LUIZ REIS ROCHA.
PERÍODO: MARÇO/2013.

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DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE
INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES
DO TRABALHO

ORIGEM DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E
PERICULOSIDADE
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS - ART. 7º

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88
•CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS
-

ART. 6º SÃO DIREITOS SOCIAIS A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, O TRABALHO, O
LASER, A SEGURANÇA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, NA
FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO.

-

ART. 7º SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE
OUTROS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL.

•

XXII- REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE
SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA.

•

XXIII - ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA
INSALUBRES OU PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI;

AS

ATIVIDADES

PENOSAS,

• ART. 189 - CLT: SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES INSALUBRES AQUELAS QUE,
POR SUA NATUREZA, CONDIÇÕES OU MÉTODOS DE TRABALHO, EXPONHAM OS
EMPREGADOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA
FIXADOS EM RAZÃO DA NATUREZA E INTENSIDADE DO AGENTE E DO TEMPO DE
EXPOSIÇÃO AOS SEUS EFEITOS.
• ART. 193 - CLT: SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, NA
FORMA DA REGULAMENTAÇÃO APROVADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO,
AQUELAS QUE POR SUA NATUREZA OU MÉTODOS DE TRABALHO, IMPLIQUEM O
CONTATO PERMANENTE COM INFLAMÁVEIS OU EXPLOSIVOS EM CONDIÇÕES DE
RISCO ACENTUADO.

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INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES
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MÉDICO DO TRABALHO
ENGENHEIRO SEGURANÇA DO TRABALHO

CONHECIMENTO CPC

CONHECIMENTO CLT

CONHECIMENTO DAS NORMAS DE HIGIENE
E SEGURANÇA DO TRABALHO
PERITO DO
JUÍZO
E
ASSISTENTE
TÉCNICO

CONHECIMENTO DE