Dano Moral Contra O Inss

PROCESSO: 0001706-24.2010.5.01.0322 – RTOrd ACÓRDÃO 7a TURMA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. EMPREGADOR QUE DEIXA DE CONDUZIR AO HOSPITAL EMPREGADO FERIDO E DESACORDADO, APÓS SOFRER ACIDENTE DO TRABALHO. A conduta da reclamada de deixar de conduzir ao hospital o seu empregado ferido e desacordado, logo após ter sofrido o acidente, configura ato ilícito, uma vez que atenta contra o direito social da proteção à saúde, consubstanciado no art. 6º, da…

I - DOS FATOS O Autor ajuizou ação visando o cancelamento de negativação indevida de seu nome junto ao SPC/SERASA, bem como a justa reparação dos danos morais experimentados desde 30 de julho de 2013. Resumidamente, o autor é analfabeto e conta com 74 anos de idade, encontra-se atualmente aposentado junto ao INSS, recebendo um beneficio de aposentadoria por idade NB 115484371-5 através da Caixa Econômica Federal. No mês de janeiro de 2009 o autor recebeu em sua residência a vista de…

MODELO DE RECURSO INOMINADO JUIZADOS - DESCONTO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO INDEVIDO EM CONTA DE APOSENTADO - POSSIBILIDADE DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________. Protocolo: Autor: Ré: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem a…

EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DO PATRÃO - INDENIZAÇÃO - DIREITO COMUM - ART. 7º, INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 159, DO CÓDIGO CIVIL - DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONCEDIDOS PELO INSS - RECEBIMENTO DE SEGUROS - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A atual Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, prevê que a indenização acidentária a cargo do órgão…

como sendo a real culpada de tudo aquilo que estava acontecendo, afirmando sem provas que a responsabilidade não seria da empresa. DA SENTENÇA RECORRIDA 14. A sentença prolatada nos autos julgou improcedente o pedido inicial de danos morais sob os seguintes argumentos: " ". 15. A sentença transcrita, prolatada pelo juízo a quo não merece prosperar, pelas razões aduzidas adiante. DO DIREITO 16. O Código de Defesa do Consumidor, em…

ele, ter-se submetido à perícia do INSS, e ter este lhe concedido auxílio doença por acidente do trabalho, representado pela sigla B-91. 22 – Entretanto, revelando extrema malícia processual, omite ao MM. Juízo muitas informações que demonstram ser infundada a sua pretensão, certamente no afã de induzir o N. Julgador em erro. Vejamos: a) Do Claro Equívoco do INSS: 23 – No dia 09.02.2012, o reclamante apresentou pedido de auxílio doença ao INSS e submeteu-se a…

823.111.020-87, residente e domiciliada na Rua DR. Campos Velho, nº1770 apt 405 Bloco 01, Bairro Cristal, Porto Alegre/RS, CEP: 90820-000, vem, respeitosamente, perante este juízo, por seu procurador firmatário propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra xxxxxxx, empresa de Telefonia Móvel, inscrita no CNPJ 40.432.544/0159-26, com sede, na Gilberto Laste, nº 52, Morro Santa Teresa, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 90850-300, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS…

INDAIATUBA/SP RECLAMANTE, Jardim Morada do Sol, Indaiatuba/SP, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve ao final, vem à presença de V. Excelência com fulcro no art. 840 da CLT c/c art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RECLAMADA, pelos motivos de fato e de direito que seguem aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Diante da situação econômica do obreiro, desfavorável ao pagamento das custas processuais, demonstrado mediante declaração anexa, requer a…

inerentes do trabalho por meio de normas da saúde, higiene e segurança. XXVIII - Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador sem excluir a indenização que está abrigada quando incorrer em dolo ou culpa. Se um empregador sofrer um acidente de trabalho tem direito a ser indenizado pelos danos morais e materiais e essa indenização é feita sob a forma de seguro social e pela forma concorrente ao INSS se incorrer em dolo ou culpa, neste caso a responsabilidade do empregador…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO EMPREGADOR X EMPREGADO NOS DANOS DECORRENTES DO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Divinópolis 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO EMPREGADOR X EMPREGADO NOS DANOS DECORRENTES DO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, sob orientação da professora Graciane Rafisa Saliba. Divinópolis 2014 FOLHA