Dano Moral Contra O Inss

inequívoca, que, no caso em comento, houve o rigor excessivo por parte da líder, Sra. Samara e da encarregada, Sra. Jarcilene e Sr. Tiago, ensejando assim o ajuizamento da presente ação. II.II - FALTA DE DEPÓSITO DO FGTS (8%) E RECOLHIMENTO DO INSS A reclamante ao consultar extrato de sua conta vinculada de FGTS junto a agência bancária da CEF – (Caixa Econômica Federal), constatou que os depósitos fundiários não foram feitos na sua integralidade, faltando os depósitos referentes…

instrumento particular de procuração (doc. 1), com endereço profissional indicado no rodapé, no qual deverá receber intimações e notificações de estilo vem, respeitosamente, perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS em desfavor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), sociedade de economia mista, com sede no Rio de Janeiro e com filial à Rua José Inácio, 478, Recife/PE, CEP 50900-000, pelas razões a…

LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO TUBARÃO 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduado. Orientadora: Prof ª Fabiana R. Camargo Tubarão 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso…

direito, amparada no que dispõe o artigo 841 e demais da CLT propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade na Rua Juruá, 160, Distrito Industrial, CEP 69.075-215, inscrita no CNPJ sob o nº 004.337.168/0001-48na pessoa dos seus representantes legais ou quem as suas vezes o fizer contra TOKIO MARINE SEGURADORA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Sampaio Viana, 44,…

respeitosamente, à presença de V. Exa. opor, nos autos nº. ____ da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO, que move contra __ em trâmite perante esse r. juízo, em acato ao r. Despacho de fls. ___, manifestar-se sobre a contestação, nos seguintes termos: Em __/__/__ o autor propôs Ação de Indenização Decorrente de Ato Ilícito, em virtude de Acidente de Trabalho, que teve como dano a perda da mobilidade do braço esquerdo do trabalhador. 1. DA CONTESTAÇÃO Em contestação, a Requerida…

excluso da responsabilidade por danos decorrentes do acidente de trabalho......................................................................................................................19 SAT (pagamento do seguro de acidente) no exclui a responsabilidade por acidente de trabalho.............................................................................................20 9.Situaes em que o empregador no tem o dever e obrigao de pagar indenizao para o INSS.................................

domiciliada na Rua Lagoa Branca, s/n, Águas Claras, Viamão - RS, neste ato representada por sua procuradora firmatária, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, que pode ser citado na pessoa de seu representante legal, sito à Rua Mário Cinco Paus, n.º 20, Porto Alegre (RS), CEP 90.010-100, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: …

Teses: Danos Morais, Materiais e/ou Estéticos na Justiça do Trabalho. Competência Material da Justiça do Trabalho - Em razão da matéria (ex ratione materiae) - absoluta - Veio com advento da EC 45/04 onde ampliou de forma significativa a competência material da JT art. 114 CF inciso VI - ações de indenização por danos materiais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho.. Acidente de trabalho ou doença ocupacional ? 3 Espécies de Ações 1º espécie - Ações indenizatórias (danos materiais

inscrito no CPF n.º 346.824.900-44, residente e domiciliado em São Borja(RS), na rua Carlos Drago 160, por seu advogado signatário (doc. 01), com escritório profissional a Rua Riachuelo 1094, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Contra, MAFRA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica, CNPJ 02.475.489/0001-83, com sede na rua General Marques 1474; COOPERATIVA AGRÍCOLA IMEMBUY LTDA, Rua Marechal Deodoro, 52, CNPJ 96.486.568/0001‐33, Bairro da Várzea;…

(PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS) 71.000.000.000,00 Esses valores atingem apenas o setor formal de trabalho. Segundo pesquisa de José Pastore, para cada um real pago pelo INSS a sociedade paga mais quatro reais. Total: 41.000.000.000,00 A Lei não estabelece ou fixa um parâmetro previamente definido para se apurar as indenizações por dano moral. Objetiva-se assim, preconizando o caráter educativo e reparatório, evitar que a apuração do “quantum” indenizatório se converta em medida abusiva e…