Dano Moral Contra O Inss

QUANDO MOVIDA CONTRA O EMPREGADOR – 1 – É da jurisprudência do STF que, em geral, compete à Justiça do Trabalho conhecer de ação indenizatória por danos decorrentes da relação de emprego, não importando deva a controvérsia ser dirimida à luz do direito comum e não do Direito do Trabalho. 2. Da regra geral são de excluir-se, porém, por força do art. 109, I, da Constituição, as ações fundadas em acidente de trabalho, sejam as movidas contra a autarquia seguradora, sejam as propostas contra…

conhecimento de que sofria de osteoartrose devido aos altos esforços físicos em prol da reclamada. Esclarece que em seu exame admissional não foi constatada a referida doença. Desta forma, a empresa requereu o afastamento do reclamante pelo INSS (Auxilio Doença) por um período aproximado de 04 (Quatro) anos, ou seja, até 08/10/2007, sendo certo que não foi emitida a CAT, prejudicando imensamente o reclamante. Com seu pedido negado de afastamento por auxilio doença na data de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO – SP. BENEDITO APARECIDO DE OLIEVIRA, brasileiro, viúvo, afastado por doença pelo INSS, nascido em 25/08/1965, filho de Amélia Lopes de Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG. 18.645.488-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 061.353.028-41, residente e domiciliado na Rua Geni Pedrão Frederico, 09 – São João da Bela Vista – Osasco – SP., CEP. 06273-235., por seu advogado que esta

Espirito Santo, no julgamento de apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Justiça Federal do Rio. A primeira instância havia condenado a autarquia a restabelecer o benefício de pensão por morte a um aposentado rural. O relator do caso no TRF2 é o desembargador federal Paulo Espirito Santo. De acordo com documentos anexados aos autos, o cidadão conseguiu junto ao INSS a concessão do benefício em agosto de 1984. Três anos depois, ele teve…

DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações…

URBANA/VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS/ MAUS TRATOS EM IDOSOS . PROFESSORA: PRISCILA DUTRA COMUNICAÇÃO PROFISSIONAL COMPONENTES: Amon Walter Ana Livia Ana Luiza Elifran Dias Heloisa Teixeira Mario Douglas INTRODUÇÃO As mídias de sociais tem um grande poder de persuasão dentre a sociedade, elas tem a capacidade de interferir na mente dos seres, mudando uma opinião, transformando um pensamento e estabelecido uma troca de informação. Com o tema “Aumento da violência…

sua CTPS as anotações de : Admissão : 16/09/2013, data de demissão: 24/02/2015, salário comercial R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com o consequente pagamento das verbas que lhe são devidas por todo o período, na forma da lei, inclusive FGTS e INSS do período necessário e entrega das guias atualizadas TRCT e SD. DA DIFERENÇA DE SALÁRIO O reclamado durante todo período laborado jamais pagou a reclamante o salário mínimo ou comercial vigente em Convenção Coletiva Trabalhista. A…

FINANCEIRO DE HABITAÇÃO  MP tem legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.  Sistema de amortização em série gradiente. DIREITO CIVIL BEM DE FAMÍLIA  Possibilidade de penhora do bem de família do fiador. RESPONSABILIDADE CIVIL  Danos sociais. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA  Possibilidade de purgação da mora mesmo após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA  Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação…

TRABALHO__________________________________18 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA________________________________________________19 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL DO EMPREGADOR_________________________19 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CULPA DO EMPREGADOR________________________20 INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO____________________________20 OS DIREITOS PERANTE O EMPREGADOR___________________________________________20 CUSTOS DO ACIDENTE DO…

verbas rescisórias e o seu reconhecimento, se ocorrer, será por decisão judicial, logo não há multa a cominar ao Reclamado, porque o Reclamado não pode ser considerada em mora. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Pretende o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e matérias na fabulosa quantia de R$ 530.413,53 (quinhentos e trinta mil quatrocentos e treze reais e cinqüenta e três centavos), valor esse que mais sugere um prêmio da…