Dano Moral Contra O Inss

SILVA, brasileiro, casado, servente de obras, portadora da RG n° 489.023 – PI e inscrito no CPF sob n. 341.761.103-25, residente e domiciliado na Rua Ioiô Melo, 1110, Piripiri-PI, vem perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS SOB PALIO DA JUSTIÇA GRATUITA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face da: UNIÃO por sua Procuradoria Seccional da União, nesta Capital, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas II – DOS FATOS O…

indenizar um dano patrimonial decorrente de um fato lesivo voluntário. modalidade de obrigação extracontratual e, para que ocorra são necessários, como se depreende de sua definição, os seguintes elementos: (1) o fato lesivo causado pelo agente em decorrência de culpa em sentido amplo, a qual abrange o dolo (intenção) e a culpa em sentido estrito, que engloba a negligência, a imprudência ou a imperícia; (2) a ocorrência de um dano patrimonial ou moral; e (3) o nexo de causalidade…

de identidade nº 289789, SSP/SC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 6789065434, inscrito no CPF/MF nº 688.960.342-72, domiciliado na Rua Muraro, nº 255, bairro Jardim Paraíso, CEP 89.220-000, nesta cidade de Joinville-SC, propor Reclamatória Trabalhista contra ESTALAGEM RAMOS LTDA., situada na Rua das Acácias, nº 58, Centro, CEP 89.220-000, nesta cidade de Joinville/SC, pelos seguintes fatos e argumentos jurídicos. I – Fatos O Reclamante foi admitido no dia 01/06/2009 e laborou na empresa…

DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo nº.: ... CONCEIÇÃO , já qualificada, por suas advogadas, nos Autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BANCO ... S/A, vem, tempestivamente oferecer RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já…

Gama Filho em parceria com a Universidade Unimed. RESUMO 5 Introdução: Os danos decorrentes dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são causas freqüentes de processos de indenização civil na justiça comum e atualmente também na justiça trabalhista. A avaliação pericial como prova principal nestes processos, é de suma importância para esclarecer o juiz quanto aos fatos relativos aos danos alegados e ao nexo destes com a conduta do réu frente à atividade…

intimações/notificações processuais em seu escritório a Av. xxxxxxxxx, sala xxx, Edifício Ixxxxx CEP. xxxxxxx – xxxxxxxxx vem, a presença de V.Exa. propor a presente, AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO e DANO MORAL em face de, xxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº xxxxxxx estabelecido à Av. xxxxxxx, Quadra 04 Lote 13 CEP: xxxxxx, Setor Rodoviário, xxxxxxx – xxx onde deverá ser notificada da…

“funcionário público”, presente no art. 327 do Código Penal. Estará sujeito às sanções legais, conforme dispõe o art. 1o da lei 8.429/92, qualquer agente público que venha a praticar atos de improbidade contra a administração pública, contra entidade majoritariamente custeada pelo erário ou contra entidade subvencionada ou beneficiada de qualquer forma pelo poder público. O que fez o legislador foi apontar as pessoas que podem ser civilmente responsabilizadas por atos de improbidade…

AULA 06 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO e REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA INSS – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do INSS! Animado para encararmos um Simulado? Hoje é dia de nos exercitarmos bastante: Serão 38 questões! Vamos fortalecer os estudos sobre os Decretos nos 1.171/1994 e 6.029/2007, com, inclusive, cobranças ligadas à Lei 8.112/1990, cujas disposições estão bastante interligadas. Nosso simulado trará questões de concursos já…

Justiça do Trabalho também abrange as pretensões de cunho indenizatório ajuizada contra o empregador, pois decorre da relação de trabalho. Pode o empregado, portanto, em caso de acidente de trabalho, ajuizar 02 (duas) ações judiciais de cunho indenizatório. Uma contra o INSS com o objetivo do receber benefício previdenciário e outra indenização contra seu empregador, tendo por finalidade o ressarcimento de danos morais/materiais sofridos em decorrência de atos ilícitos da mesma.…

____________________________, pelo advogado que ora subscreve, consoante instrumento de procuração a esta acostado, doc (01), com escritório profissional na Bahia, vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÈNCIA para expor e requerer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fundamento no art. 186 e seguintes do Código Civil c/c os demais do Código de Defesa do Consumidor, em face de ________________________________., pessoa jurídica, cadastrada no CNPJ nº…