Dano Moral Contra O Inss

que ate Dezembro de 2013, recebia a titulo de refeição diária o valor de R$ 15,00 e sendo inexplicavelmente cortado pela Reclamada, sem qualquer explicação, apesar de continuar a ser descontado até a sua demissão, conforme se comprova através dos contra cheques em anexo. Como o Reclamante teve que arcar com as despesas de alimentação de seu próprio bolso, é devidos a Titulo de alimentação R$ 15,00 reais diários, referente aos meses de Dezembro de 2013, Janeiro a Abril de 2014,…

corporal seguida de morte - § 3.º- reclusão de 4 a 12 anos  Homicídio culposo – art. 121 § 3.º - detenção de 1 a 3 anos  Homicídio doloso – art. 121 – reclusão de 6 a 20 anos Responsabilidade previdenciária  Ação Regressiva proposta pelo INSS contra o empregador - Art. 120 da Lei 8.213/91. Acidente motivado por negligência do empregador quanto ao cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho relativas à proteção coletiva e individual. Responsabilidade trabalhista…

1. Com todo o respeito ao “quantum” fixado a título de danos morais pela decisão ora recorrida, não há como a mesma ser admitida, eis que o valor indenizatório ficou muito aquém do que poderia e deveria ter sido estabelecido. 2. Entende a Autora-Apelante que a fixação do valor indenizatório é ínfimo, não representando satisfação pelas conseqüências e o martírio que a Apelante passou e continua passando, muito menos representa qualquer forma de reprimenda aos meios de comunicação que

conservação, mas, apesar da NR 15 não contemplar poeiras de madeiras como agente insalubre, há várias laudos médicos e periciais realizados que colocam as evidências dos danos a saúde, com estudos atualizados quanto aos danos causados pela exposição indiscriminada ao pó de madeira e outros agentes que ajuda na composição destes danos, pois, há madeiras consideradas cancerígenas, inclusive com limites de tolerância a ACGIH. Portanto, o Reclamante no exercício das suas funções, como…

7º, XXVIII, da Constituição Federal, artigo 121 da Lei nº 8213/91, artigo 159, 1059, 1538, §1º, 1539, 1544, e 1553, todos do Código Civil, e artigo 602, § 1º do Código Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES EM ACIDENTE DE TRABALHO,com procedimento ordinário e demais parcelas trabalhista, em desfavor de CHEVRON BRASIL S/A (TEXACO BRASIL S/A), inscrita no CGC/MF sob o nº 33337122/0216-39, com sede na Avenida…

habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais

indenizá-lo, nos termos do inciso XXVIII do art. 7º/CF. Apelo provido para condenar o recorrido a pagar a recorrentes danos morais e materiais, tudo sem prejuízo da constituição de um capital, que deve ser depositado em conta judicial com correção monetária e à disposição do juízo, para garantir o pagamento da pensão mensal alimentícia decretada neste juízo, na eventualidade de inadimplência. DANOS PROVENIENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO – INCISO XXVIII DO ART. 7º/CF – MORTE – HOMICÍDIO…

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUINTA TURMA DO TST E TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART.109, INCISO I, DA CF, E ART. 114, DA CF, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. REMANESCE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO. PRECEDENTES. PARECER PELO CONHECIMENTO DO CONFLITO, PARA QUE SE DECLARE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM…

trata de igualdade perante a lei, mas igualdade em direitos e obrigações. Significa que existem dois termos concretos de comparação: homens de uma lado e mulher de outro. Importante ressaltar que é uma regra que resume décadas de lutas das mulheres contra discriminações. Portando, onde houver um homem e uma mulher, qualquer tratamento desigual entre eles, a propósito de situações pertinentes a ambos os sexos, constituirá uma infringência constitucional. De acordo com Pinto Ferreira, a…

VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ-SP. CONTRA-FÉ XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, operador de empilhadeira, portador do RG n° XXXXXXXX e CPF n° XXXXXXXXXXXX residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXX, por estes Advogados1, contando com os benefícios da Justiça Gratuita, Declaração de Pobreza2 vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL C.C. PEDIDO…