Dano Moral Contra O Inss

insegurança - É a causa relativa ao comportamento humano, que propicia a ocorrência de acidentes. Ex: Doença na família, excesso de horas trabalhadas, problemas conjugais, etc. Comunicação de Acidente de Trabalho - É o documento padronizado pelo INSS, utilizado pela empresa para informar a Previdência Social, o acidente de trabalho ou ocorrência de doença profissional no ambiente da empresa, de forma a viabilizar para o empregado o auxílio-doença ou auxílio-acidente. Caso a empresa…

físico, etc. . Conseqüência – elevado índice de acidentes com mortes, mutilações e surgimento das doenças profissionais . Século XVIII – Europa – surgiram as primeiras leis de proteção aos trabalhadores: . 1802 - Lei de Saúde e Moral do Aprendizes: - jornada de trabalho de horas/dia ; proibia o trabalho noturno; lavagem da paredes das fábricas 1 vez por ano; ventilação obrigatória; . 1831/1833 - "FACTORY ACT" - considerada a 1ª legislação…

RECLAMANTE E DANOS ESTÉTICOS SERÍSSIMOS. Diante da conduta da Reclamada, e do acidente de trabalho do Reclamante, nasce para este o direito de ser indenizado, conforme melhor jurisprudência, in verbis: ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL (ART. 7º, INCISO XXVIII, DA CRFB) E INFRACONSTITUCIONAL (ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL). A indenização decorrente de acidente de trabalho, quer pelo dano material quer…

SUMÁRIO: LISTA DE SIGLAS ACIDENTE DE TRABALHO O acidente de trabalho é todo e qualquer incidente que causa dano, lesão corporal ou abalo operacional ocorrido no desempenho da função a serviço da empresa, podendo causar morte, privação ou limitação definitiva ou provisória da capacidade do oficio. Os acidentes de trabalho são denominados em três tipos: Acidente típico – decorrente da característica da atividade profissional que o indivíduo exerce; Acidente de trajeto – acontece

Questão 01 Segundo a CLT, é incorreto afirmar, quanto à Segurança e Medicina do Trabalho, que cabe às empresas: a) Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. b) Oferecer a todos os empregados seguro privado contra acidentes pessoais. c) Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. d) Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo…

responsabilidade contratual da extracontratual, ou seja, uma coisa é causar um dano com quem você tem um contrato (contratual) e outra com quem não tem contrato (extracontratual – essa é a aquiliana). Também nessa época começou-se a desenvolver a ideia de culpa que não existia até então. Direito francês – código de napoleão: consagrou a responsabilidade civil com fundamento na culpa e também separou a pena da reparação do dano, além de outras contribuições. O primeiro julgamento que…

que, no período de junho de 1987, até outubro de 1987, foi pago o INSS da reclamante, conforme documento anexo e, esta foi novamente admitida na data de 01 de maio de 1989, ou seja, 05 meses após a rescisão do contrato de trabalho anterior, e, neste período, continuou trabalhando, e recebendo “normalmente”, mesmo sem a carteira assinada, caracterizando a fraude contra a reclamada, no que tange ao seu registro e recolhimento do INSS e, nos termos de um dos mais importantes PRINCÍPIOS DO…

receita bruta. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – incide sobre a saída de produtos de fabricação própria pelo estabelecimento produtor, importador e/ou equiparado a industrial. A alíquota varia de acordo com o produto industrializado. INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) – incide sobre a folha de pagamentos. A alíquota da empresa fica entre 20% ou 15%, depende de cada situação. P.I.S. (Programa de Integração Social) – incide sobre o faturamento mensal. Alíquota…

Novas Súmulas do STJ – Agosto de 2012. 498 - Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. 497 - Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem. 496 - Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União. 495 - A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI. 494 - O…

supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, e, na qualidade de litisconsorte(responsável subsidiária) contra SEGURADORA DO SEGURO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000, Fortaleza(CE) – CEP…