Dano Moral Contra O Inss

xxxxxxxxxxxxonde recebe intimações, notificações e avisos, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO C/C INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA L I M I N A R, fundamentada no art. 45, caput, Decreto 3.048/99 , inciso LXIX, da Constituição Federal, contra INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Agência de Coronel Fabriciano/MG com endereço à Rua Boa Vista , 116- Centro – nesta cidade de Coronel…

presente subscreve (doc. 1), vem á presença de V. Exa, com fundamento nos arts. 837 a 842, todos da CLT, cc. Art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos contra as seguintes partes: 1 – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 000000000000000000000073, com endereço na Alameda 299, sala 01, Ma, São Paulo, CEP 00000000; 2 –…

Capital, onde reside na ########, CEP: ###, por seus advogados, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na ############, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO contra a ######, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, localizada na #######, ####, CEP ######, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir articulados: 1. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, declara o Reclamante que não se…

04.01.2012 a 30.06.2013 e em 01.10.2013 a 07.01.2014. Alegações obreiras:Pleiteia: Retificação da CTPS, horas extras, intervalo intrajornada e interjornada suprimidos, FGTS e multa de 40%, diferenças de verbas rescisórias, multas e danos morais e materiais (perdas e danos- contrato de honorários). Valor dado a causa: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Tais alegações obreiras não passam de mera aventura jurídica, como se passa a debater. IV - DO CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO E PEDIDO DE…

Trabalho. SUMÁRIO. 1. Introdução: a angústia do trabalhador. 2. A interpretação das normas constitucionais em prol da Competência da Justiça do Trabalho. 3. As vantagens para o trabalhador. 4. As vantagens para o empregador. 5. As vantagens para o INSS. 6. As vantagens para o próprio Poder Judiciário. 7. A reserva do possível. 8. Considerações finais. INTRODUÇÃO. A angústia do trabalhador. Situação muito comum que bate as portas do Poder Judiciário Trabalhista refere-se…

nascimento aos xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do Rg. xxxxxxxxxxxxxxx e Cpf. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos autos do AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGOCIO JURIDICO C/C COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nº xxxxxxxxx.2009.8.26.0004, já qualificada, não se conformando com a decisão do Respeitável acórdão de fls., interpõe RECURSO ESPECIAL com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da…

iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha cometido falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação empregatícia. O…

INSEGURO Toda forma incorreta de trabalhar, desrespeito às normas de segurança, ou seja, ações conscientes ou inconscientes que possam causar acidentes ou ferimentos. São exemplos de atos inseguros: subir em telhado sem cinto de segurança contra quedas, ligar tomadas de aparelhos elétricos com as mãos molhadas e dirigir a altas velocidades. http://www.atualizaocupacional.com.br/causas-do-acidente-de-trabalho/ CONDIÇÃO INSEGURA É a condição do ambiente de trabalho, que…

NOME DA INSTITUIÇÃO JAIEUZA (SOBRENOME) PROJETO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Porto Velho 2012 NOME DA INSTITUIÇÃO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Projeto apresentado ao Curso de Pós-Graduação do Nome da Instituição, como requisito parcial para obtenção de nota à disciplina de TCC I, ministrada pela professora Nome e título da professora. Porto Velho 2012 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Cronograma de Atividades | 15 | |…

assim não fizer dentro do prazo determinado no artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho abaixo transcrito, ficará sujeito a multa estipulada em juízo. Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de…