Dano Moral Contra O Inss

pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais.       QUESTÃO: Considerando que a ação foi distribuída na Comarca de São Paulo-SP e que a citação foi realizada há 10 (dez) dias, como advogado da…

1- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA X RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA A Responsabilidade civil subjetiva tem origem no dano causado por ato doloso ou culposo. Tanto a Responsabilidade Civil Subjetiva, como a Objetiva, se decompõe nos seguintes elementos: Conduta (positiva ou negativa), dano, nexo de causalidade. Não iremos, no presente trabalho, analisar profundamente esses três elementos, mas para uma melhor definição do instituto faz se necessária uma breve análise dos três elementos

reclamante insurge-se contra a reclamada informando ter sido admitida em 02/07/2012 na função de vendedora, sem registro na CTPS. Informa ter se acidentado no exercício das funções no dia 03/10/2012. Trabalhou por alguns dias e no dia 13/10/2012 recebeu atestado médico de 30 dias, posteriormente mais 10 dias. Informa que foi demitida quando gozaria de estabilidade acidentária, bem como não teve até o presente momento as verbas rescisórias quitadas. Requer ainda danos morais…

todos objetando sobre como pende a justiça nos casos in concreto. Analisa-se sob todos os aspectos, que é visível a necessidade de investigação minuciosa. Observa-se não corromper a capacidade de defesa por seu próprio texto quando do tratamento do dano moral e material, entendendo não encerrar-se em si mesmo qualquer decisão do direito. Define-se ser essencial, a análise das normas protetivas da relação de trabalho devidamente fundadas no ordenamento pátrio. É a nova caracterização do…

Avulso (para Amauri, Bezerra Leite e S. Pinto Martins) J – Profissionais Liberais – Vide Súmula 363 do TST. Competência - Processo e Julgamento - Ação de Cobrança - Profissional Liberal Contra Cliente - Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. OBS – O trabalho gratuito está excluído da competência Trabalhista, assim como, as relações de consumo e o trabalho do presidiário (recente decisão do TST RR…

..........................7 2.4 Dos Servidores Públicos......................................................................................................8 2.5 Do Dano Moral ou Patrimonial Decorrente da Relação de Trabalho................................8 2.6 Das Penalidades Administrativas pelos Órgãos de Fiscalização....................................9 2.7 Das Ações que Envolvam o Exercício do…

realizado. RESUMO A AÇÃO REGRESSIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM FACE DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. (INTRODUÇÃO) O presente estudo surge diante de uma problemática que é a negligência das empresas e os crescentes casos de acidente de trabalho no Brasil gerando um grave prejuízo aos cofres públicos e a sociedade. Grande parte dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS acredita-se que seriam passíveis de ação regressiva, sendo que…

OAB/.... sob o nº ...., inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., com base nos artigos 5º, X da CF/88, 159 e 1547, III do Código Civil, vêm, perante V. Exa., solicitar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra ................................., (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., em ...., tendo em vista a seguinte situação: I - DOS FATOS 1. No mês de .... de ...., durante as férias do primeiro postulante, a requerida…

no acidente do trabalho * Excludentes do nexo causal * Conceito de culpa * Graus da culpa * Responsabilidade civil por acidente de trabalho * Evolução da responsabilidade civil, conceito, finalidade e natureza jurídica * Danos decorrentes do Acidente do Trabalho * Conduta humana * Responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho * Espécies de responsabilidades * Contratual e extracontratual * Responsabilidade civil subjetiva…

seguintes do CPC, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO E ASSÉDIO MORAL Contra a OAS EMPREENDIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1.1. Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuízo do sustento próprio e…