Dano Moral Contra O Inss

da Justiça do Trabalho • Em razão da matéria: • Ações oriundas da relação de trabalho. • Ações de representação sindical. • Habeas data e habeas corpus. • Conflitos de competência entre órgãos da jurisdição trabalhista. • Ações de indenização de dano moral e patrimonial. • Ações relativas às penalidades administrativas. • Execução das contribuições previdenciárias. Outras controvérsias e direito de greve. • Competência Territorial. Relações Social Sindicais e Seguridade Agora é sua…

(roubar banco de dados) Dar ou prometer dinheiro para empregado concorrente para que este proporcione vantagem Os proibidos de exercer empresa: - se possui condenação penal onde a sentença indique a vedação ao exercício de empresa - devedor do INSS - se possui cargo publico - falido reabilitado (se a falência teve efeito penal, se foi golpe) Microempresas e empresas de pequeno porte Estatuto da micro e pequena empresa: ME faturamento anual de até 240.000 reais; EPP faturamento…

de fraude, usando o período de licença médica na instituição para desenvolver alguma outra atividade para profissional remunerada DESENVOLVIMENTO O banco HSBC foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 67.500.000,00 pelo juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, por ter espionado empregados entre os anos 1999 e 2003. A decisão é de primeiro grau, da qual cabe recurso. Documentos comprovam que…

assegurou a reintegração do Reclamante, emissão da CAT e reativação do salário a partir da demissão. Ficou acertado pelo representante da Reclamada que o Reclamante retornaria a empresa para receber os salários atrasados e o encaminhamento para o INSS. Mas, para sua surpresa, após pegar a condução da Reclamada, foi impedido de entrar na Reclamada. Somente veio falar com ele o mesmo representante que firmou acordo junto ao Ministério do Trabalho, o qual que o acordo firmado naquele Órgão…

seu procurador “in fine” assinado, instrumento de mandato incluso (doc. 1), vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da CLT c/c art. 186 do C.C, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO c/c DANO MORAL contra BOM JESUS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, pessoa jurídi-ca de direito privado, inscrita no CNPJ n. 73.977.5970002-83, com sede na cidade de Ponta Porã, no endereço da Rua Brasil, 200, Vila São Domingos, CEP nº 79.900-000. 1.…

Assedio Moral No Trabalho Sumário Introdução.........................................................................................................................2 O que é assédio moral?......................................................................................................3 Como acontece..................................................................................................................3 Alvos preferenciais........................................

Constitucional nº 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do artigo 114 da Constituição Federal, fixando, em seu inciso VI, a competência para a Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.", dentre as quais as ações indenizatórias oriundas de acidente do trabalho. O presente trabalho tem como objetivo traçar algumas considerações a respeito do tema, sob a ótica do…

REQUERIMENTOS: Em absurda hipótese de condenação – o que não se acredita, os recolhimentos de INSS e IR deverão ser retidos dos créditos do reclamante para o correspondente recolhimento. É da jurisprudência: “Os valores referentes ao Imposto de Renda devem ser deduzidos do crédito do reclamante, por força do art 46, § 1º, inciso I, II e III, da Lei 8.541/92, e ainda, conforme dispõe o art 2º do Provimento 04/96 da CGJT. O INSS deve ser retido do crédito do reclamante por força do art.…

Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são duas áreas que se identificam e seus campos de atuação se sobrepõem, especialmente considerando que um trabalhador pode ingressar com ação judicial de pedido de benefício previdenciário acidentário contra o INSS, perante a Justiça Comum Estadual, quando tem negado o pedido administrativo e, ao mesmo tempo, pleitear na Justuça do Trabalho reparação civil do empregador em razão do mesmo acidente do trabalho ou doença de origem ocupacional.…

localizado na ........................................................................................................, doc. procuratício em anexo, vem à honrada presença de Vossa Excelência, propor: Reclamação Trabalhista (Ação de Indenização por Danos Morais) em desfavor de Tal, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua........................................................., pelas razões abaixo aduzidas. Dos fatos: Em ....../..../20...., o Reclamante…