saude do trabalhador
Após leitura do conteúdo didático estabeleça em um texto de, no mínimo 25 linhas, a relação entre as doenças ocupacionais e o sistema previdenciário brasileiro, principalmente, no que estiver relacionado aos benefícios. Quem tem direito de fato, quando o direito é perdido e quais são os procedimentos legais para se alcançar o benefício após instalação de doença ocupacional. Boa pesquisa e bom trabalho!
O acesso à Previdência Social é um direito assegurado ao trabalhador, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são duas áreas que se identificam e seus campos de atuação se sobrepõem, especialmente considerando que um trabalhador pode ingressar com ação judicial de pedido de benefício previdenciário acidentário contra o INSS, perante a Justiça Comum Estadual, quando tem negado o pedido administrativo e, ao mesmo tempo, pleitear na Justuça do Trabalho reparação civil do empregador em razão do mesmo acidente do trabalho ou doença de origem ocupacional. Com isto, poderá ter resultados diversos em cada uma das esferas ( trabalhista e previdenciária), pelo âmbito previdenciário o reconhecimento de que a patologia é de origem laboral e, ao mesmo tempo, não ser reconhecida pelo trabalhista, e vice-versa.
A indagação é verificar se as decisões em ações judiciais trabalhistas em que há reconhecimento de doenças laborais repercutem no âmbito previdenciário e vice-versa, e assim, entender a extensão e confluência entre as decisões tomadas pela Justiça do Trabalho e pela Previdência Social, ao reconhecimento das doenças laborais.
Conclui-se que os benefícios previdenciários acidentários e as ações indenizatórias trabalhistas por dano moral e/ou material contra o empregador possuem natureza judiciária diversa. Com isto, em algumas situações poderão haver divergências entre as decisões sobre o mesmo fato – acidente de trabalho/doença ocupacional no âmbito trabalhista e no âmbito previdenciário. as decisões na esfera trabalhista, que reconhecem ou não,