Dano Moral Contra O Inss

Rua dos Passos, 200, Bairro Vila São José, São Caetano do Sul/SP, por seus advogados infra assinados (procuração anexa), vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, § 1º, da CLT c/c 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS pelo procedimento ordinário, em face de MOÇA BONITA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, estabelecida na Rodovia BR 101, Km 415, n.º 2830, sala 18 – Centro Comercial, Bairro…

civil, cujo evento ocorreu anteriormente as alterações sofridas pelo Código Civil em 2002, na qual o reclamante busca indenização por supostos danos morais e materiais sofridos em acidente de veículo supostamente de propriedade da Reclamada, se faz indispensável a descrição do fato de forma minuciosa e detalhada, de modo que se comprove cabalmente o dano ocorrido, a culpa do réu e o nexo de causalidade entre ambos, que são requisitos indispensáveis a ensejar a responsabilidade civil…

do CPF número 0012, Identidade 0011, CTPS número 0010, PIS 0013 residente e domiciliado à Oliveiras, nº 150, em Cuiabá - MT, CEP 20000-000, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, contra EMPRESA CENTRAL DE LEGUMES LTDA, com sede à rua das Acácias, nº 58, em Cuiabá - MT, CEP 20000-010, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: 1. JUSTIÇA GRATUITA 1.1. O reclamante é pobre no…

negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo 187). Em conseqüência, o autor do dano fica obrigado a repará-lo. Ato ilícito é, portanto, fonte de obrigação: a de indenizar ou ressarcir o prejuízo causado. É praticado com infração a um dever de conduta, por meio de ações ou omissões culposas ou dolosas do agente, das quais resulta dano para outrem. O…

proporcional 2010 (2/12) e 2011 (6/12), acrescidos da média de horas extras; • Multa do art. 477 da CLT; • Aviso prévio, acrescidos da média de horas extras; • FGTS + multa 40%; • Seguro Desemprego; • Recolhimento de INSS de todo período contratual; • Indenização por Dano Moral; • Aplicação do art. 467 da CLT; • Benefício da Justiça Gratuita; • Juros e correção monetária; • Honorários advocatícios; • Atribui à causa o valor de R$ 11.897,00 (onze mil oitocentos e noventa e…

O que se entende por homofobia? A palavra homofobia significa a repulsa ou o preconceito contra a homossexualidade e/ou o homossexual. Esse termo teria sido utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos em meados dos anos 70 e, a partir dos anos 90, teria sido difundido ao redor do mundo. A palavra fobia denomina uma espécie de “medo irracional”, e o fato de ter sido empregada nesse sentido é motivo de discussão ainda entre alguns teóricos com relação ao emprego do termo. Assim,…

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 34, 2009 111 O DANO MORAL NO ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER José Otávio de Almeida Barros Junior* Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em…

EDITAL 2013– MPU – CESPE UNB ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). PREVISÃO DE QUESTÕES: 5 de um total de 50 questões. Prof. Pedro Kuhn Página 3 Ética MPU Sumário CONCEITOS (ÉTICA , MORAL, PRINCÍPIOS, VALORES, DEMOCRACIA, CIDADANIA E ÉTICA NA…

foi transferida para o Hospital Salvador, pela gravidade do acidente e falta de leito e ficou internada por três dias, quando obteve alta médica em 11/10/2011. Ficou afastada do trabalho por 05 (cinco) meses, tempo em que passou a receber junto ao INSS o Auxilio Doença por Acidente de Trabalho (B 91). Durante esse período nunca teve recebeu nenhum visitante da empresa para saber sobre seu estado de saúde. A empresa não dispõe de plano de saúde e nem de seguro de vida que poderia…

COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ. Fulano de Tal, qualificação, por intermédio de suas advogadas, com escritório na Rua Marechal Deodoro, n.º 119, sala 17, Centro, Petrópolis – RJ, ajuizar AÇÃO REVISIONAL c/c DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de UNIBANCO S/A, agência 0062, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.789.551/0001-60, estabelecida na Estrada União e Indústria, nº 9.186, Itaipava,…