Ação Trabalhista - Gestante

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE .......– .....

Fulana de Tal, brasileira, casada, desempregada, portadora da CTPS nº 000000, série 000-0-SP, CPF sob o n.° 000.000.000-00 e do RG n° 0.000.000-0, residente e domiciliada na Rua dos Passos, 200, Bairro Vila São José, São Caetano do Sul/SP, por seus advogados infra assinados (procuração anexa), vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, § 1º, da CLT c/c 282 do CPC, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS

pelo procedimento ordinário, em face de MOÇA BONITA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, estabelecida na Rodovia BR 101, Km 415, n.º 2830, sala 18 – Centro Comercial, Bairro Alto Feliz, São Caetano do Sul/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

I – PRELIMINARMENTE

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

1 – Requer a reclamante o benefício da Justiça Gratuita nos termos do artigo 7º da CLT, da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86 e artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, por não poder arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento, o que se infere da própria natureza da ação.
2 – Requer, pois, o acolhimento desta preliminar para que lhe seja deferido os benefícios da Justiça Gratuita (conforme declaração em anexo).

II – DOS FATOS

DADOS CONTRATUAIS

3 – A reclamante foi admitida pela reclamada em 00/00/0000 para laborar como vendedora balconista, sendo que sua remuneração era composta de salário fixo, mais comissões no percentual de 0,45 sobre a totalidade das vendas. Porém em sua CTPS somente consta o salário fixo, conforme documento anexo.

4 – Ocorre que em 00/00/0000, a reclamante foi pressionada a pedir demissão, ocasião em que percebeu o salário de R$ 2.897,97 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), conforme TRCT em anexo.

5 – Salienta-se que o pedido de