AÇÃO TRABALHISTA - DEMISSÃO DE GESTANTE

3246 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE

AUTOR, brasileira, casada, Gestora Comercial, RG nº ---------------------, CPF/MF nº ------------------------------, residente e domiciliada na Rua ------------, nº ----, Aptº -------, Bairro, cidade – PE CEP:------------------, por seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo, que receberá intimação na Rua -------, nº ---------------------, Boa, com fundamento no artigo 10, II, b. ADCT/CF/88, art. 840, § 1.º, da CLT, e os arts. 273 e 461 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da ----------------------------------------------, CNPJ nº ------------------------------------, com endereço na Av. ------------------------------ - nº ---, Loja ----, Bairro – Cidade/Estado CEP: ---------------, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA
Esclarece a reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça do Trabalho lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86;

II - DOS FATOS A reclamante foi contratada por prazo indeterminado pela Empresa -------------------------------------------- em 24.01.2014 para exercer a função de Gerente Administrativa, percebendo o salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), como dispões a cópia da carteira de trabalho em anexo.

II.1 – Rescisão Indireta
Todavia, no dia 11.02.2014, a reclamante recebeu o resultado de exame laboratorial atestando que a mesma estava grávida, não precisando, ainda, o tempo de gestação.
Esclarece a postulante que, ao descobrir o seu estado gravídico, procurou o representante legal da Empresa reclamada, Sr. Eduardo Acioli, e este, naquele momento informou que estava tudo bem e sem

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