Dano Moral Contra O Inss

trabalhistas fazendo jus a sua incorporação à remuneração do reclamante para cálculo de todos os direitos trabalhistas, coletivos e previdenciários, o que desde já se requer, sendo devidamente calculados em liquidação de sentença. 17. DO DANO MORAL/ASSÉDIO MORAL O reclamante era constantemente humilhado e destratado. A conduta da reclamada pode ser intitulada como arbitrária, abusiva, inconveniente, ultrajante, inescrupulosa, uma vez que a Reclamada submetia o reclamante a…

o (a) terceirizado (a), que for vítima de acidente de trabalho pode ser indenizado por dano moral? Sim. O acidente de trabalho pode gerar responsabilidade civil para o tomador de serviços (empresa/empregador), que fica obrigado a indenizar o (a) trabalhador (a) pelos danos materiais ou morais que forem decorrência do acidente. Qual o prazo para o (a) trabalhador (a) ou a sua família propor ação judicial contra a empresa responsável? Ressalvadas algumas particularidades que não cabe aqui esmiuçar

constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, FGTS e a multa alusiva, indenização em razão da dispensa antes de findo o prazo da estabilidade disposta no artigo 477, §8º e 467, da CLT, estabilidade provisória, equiparação salarial e danos morais e materiais. 2. DO MÉRITO A) Das horas extras O reclamante pleiteia o pagamento de 4 horas extras semanais, bem como o adicional de 50% sobre as mesmas e os respectivos reflexos, com base no art. 59 da CLT. A verdade dos…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO SANTARÉM-PARÁ 2010 EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário…

Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos…

comportando várias espécies: Relação de emprego, Trabalho autônomo, Avulso, Eventual, Voluntário, Estágio - Prevalece o entendimento de que a justiça do trabalho não tem competência para julgar ação de cobrança de honorário de profissional liberal contra cliente. Súmula 363 STJ: A justiça do trabalho não tem competência para julgar ações penais (ADI 3.684-0 STF - Liminar). A justiça do trabalho não tem competência para julgar: Relação estatutária ou de Caráter jurídico…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SONHOLÂNDIA– ESTADO DO PARANÁ. ROBERTO PRATEADO, já qualificado nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com pedido de antecipação de tutela nºxxxxxxxx, ajuizada em relação a BRASILTELECÃO S/A, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em face da r.…

ANDRADE SÉRGIO DE FREITAS FENILLI E OUTRO(S) RECORRIDO : OTOPNEUMOCLÍNICA LTDA ADVOGADO : RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA E OUTRO(S) VOTO-VISTA O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO: 1. Otopneumoclínica Ltda. ajuizou ação de reparação de danos em face de Cooperativa de Economia e Crédito dos Médicos de Tubarão Unicred, uma vez que esta, apesar de devidamente intimada da decisão antecipatória de tutela em ação de revisão de contratos (fls. 58/59) determinando a abstenção da…

Assédio Moral O Grupo escolheu para o trabalho, um caso sobre assédio Moral , no qual um banco , hoje massa falida do Banco progresso S/A, foi condenado por hostilizar uma funcionária grávida; porém antes de entrarmos diretamente no caso e propormos medidas corretivas e preventivas, discorreremos sobre o assunto "assedio moral", um tema que tem sido freqüentemente discutido e bastante abordado no atual contexto organizacinal. 1) E o que é assédio moral no trabalho? É a exposição…

Corte
Eméritos julgadores

A respeitável sentença de fls. ...., não obstante a acertada fundamentação expendida pelo eminente magistrado prolator, merece reforma pelos seguintes fatos e fundamentos.

DOS FATOS

O apelante ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS contra a apelada, que o acusara, sem qualquer indício de prova material e diante de vários outros funcionários, do furto de sua carteira, ocorrido dentro do seu local de trabalho, tendo o assunto escapado do âmbito daqueles e…