Dano Moral Contra O Inss

suportando as dores e o inchaço, procurou o médico da Recorrida que lhe concedeu afastamento por 07 (sete) dias e a encaminhou para um especialista. Ao constatar a gravidade do acidente, o médico especialista encaminhou a obreira, ora Recorrente, ao INSS, que lhe concedeu benefício acidentário por período aproximado de 06 (seis) meses. Durante o afastamento, a Recorrente realizou uma cirurgia no joelho fraturado no acidente ora discutido. No dia 3/10/2014, a Recorrente foi submetida…

conhecimentos sobre sues livros e sobre a sua editora, Lettera.Doc. Uma de suas obras Os trinta anos da Carta aos Brasileiros, fala sobre Goffredo Telles Junior que foi Professor na Faculdade de Direito da USP, A Carta aos Brasileiros foi um marco na luta contra a ditadura militar.. foi um grito que ecoou pelo país todo, pelo Congresso Nacional, na imprensa diz Cássio Schubsky. Outra obra sua é o livro Advocacia Pública que fala sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São…

trabalhistas, uma vez que, mudando a denominação destes para créditos derivados da legislação do trabalho, permite que neles se incluam não só o referente a saldo de salário, férias, hora extra, 13º salário, mas os decorrentes de ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, reconhecidos e fixados pela Justiça do Trabalho, pois que considerados côo derivados da relação de trabalho, tanto pelo artigo 7º como pelo recentemente alterado 114, da…

xxxxxxxxxxxxx e RG nº: xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua: xxxxx, xxxx, Bairro xxxxx em Novo Hamburgo - RS, vem por seu procurador, (mandado em anexo), que ao final assina, a presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra: xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Av. xxxxxxxxxxxx, nºxxx, bairro xxxxx em xxxxxxx - RS, pelas razões de fato e fundamentos de direito que passa expor: I - DOS…

TEMA 1: FATOS JURIDICOS descrição : APELAÇÃO CÍVEL Cuida-se de ação acidentária ajuizada por Wilson de Oliveira Justino em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, alegando que as condições agressivas a que sempre esteve exposto durante o desempenho de sua atividade profissional causaram-lhe problemas na coluna vertebral, no ombro esquerdo e perda de força nos membros inferiores, reduzindo sua capacidade laborativa, motivo pelo qual postula a concessão de benefício…

que o acidente de trabalho será caracterizado da seguinte forma: "Art. 143 - O acidente de trabalho deverá ser caracterizado: I - administrativamente, através do setor de benefícios do INSS, que estabelecerá o nexo entre o trabalho exercido e o acidente; II- tecnicamente, através da Perícia Médica do INSS, que estabelecerá o nexo de causa e efeito entre: a) o acidente e a lesão; b) a doença e o trabalho; c) a causa mortis e o acidente. A Requerente não apresentou…

todos os novos incisos do artigo 114 da Constituição Federal. Dentre as principais divergências surgidas com a promulgação da referida Emenda, estão as relacionadas às lides que envolvem servidores públicos, relações de consumo, direito de greve, dano moral ou patrimonial, dentre outros. Em relação às lides que envolvem servidores públicos, o STF já firmou o entendimento no sentido de que a Justiça do Trabalho é incompetente para conciliar e julgar as ações envolvendo servidores…

vem, ante VOSSA EXCELÊNCIA, formalizar a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA inaudita altera pars com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e sua APS CAMPINA GRANDE – DINAMÉRICA (13.0.21.030), com endereço na Av. Dinamérica Alves Correia S/N, Santa Rosa, CEP 58416-680, Campina Grande/PB, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e…

descontrole na distribuição, omissão governamental, automedicação e poder econômico dos laboratórios. Com a utilização da droga por gestantes portadoras de hanseníase, surge a segunda geração de vítimas da Talidomida. 1976: tem início os processos judiciais contra os laboratórios e a União. 1982: após várias manifestações que sensibilizaram a mídia, o governo brasileiro é obrigado a sancionar a Lei 7.070, de 20 de dezembro de 1982. Tal lei concede pensão alimentícia vitalícia, que varia…

possui competência para processar e julgar demandas envolvendo acidentes do trabalho em face do INSS, uma vez que matéria previdenciária é competência da justiça federal, salvo acidentes de trabalho, sendo competência da justiça estadual comum. 7) A justiça do Trabalho terá competência para processar e julgar demandas que envolvem pedido de indenização por danos morais ou materiais caso o dano praticado contra a pessoa, enquanto empregado ou empregador, sendo decorrente de contrato de…