Dano Moral Contra O Inss

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO RESUMO A violência no ambiente de trabalho tem aumentado em todo o mundo. Algo vem chamando bastante a atenção é o assédio moral, que causa impacto na vida pessoal, familiar e social do trabalhador. Não se trata apenas de uma questão individual, pois ela ocorre em todo universo organizacional. O assédio submete o trabalhador a constantes humilhações, perseguições e maus tratos, abalando gravemente sua saúde física e psicológica. Para isso, defende-se a…

as diferenças técnico-conceituais entre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), bem como analisar se o Nexo Técnico Epidemiológico substitui todo o evento infortunístico laboral e a incapacidade alegada pelo INSS, além de empreender reflexão sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no meio empresarial. A discussão do FAP e NTEP desperta interesse para a empresa que investe na melhoria do ambiente de trabalho, uma vez que trata de medida…

habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o"; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII - a execução, de ofício, das…

RISCO - Tudo o que foi estudado para a responsabilidade SUBJETIVA é aplicável à responsabilidade OBJETIVA, MENOS A CULPA. Por isso, também temos aqui: - Conduta / Atividade / Serviço: menos a culpa - Nexo Causal: teorias, exclusão do NC - Dano: material, dano emergente, lucros cessantes, etc 2. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL a) Fatores da evolução – acidentes de trabalho e de transporte coletivo b) Fases da evolução – culpa presumida, responsabilidade contratual …

da 01, nº 10 , bairro: Loteamento Santo André, cep: 56.300-000, Petrolina/PE, vem à presença de V. EXª., através de sua advogada infra assinada, constituída conforme instrumento procuratório(doc.1), propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face do: BANCO BMC S/A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Antonio Lumack do Monte, 96, Edifício Empresarial Center II, 1º andar, CEP: - Recife/PE, CEP: 510.203-50. O que faz com escopo na…

que seria necessária a res‐ ponsabilização civil e seus pressupostos em casos de acidente de trabalho. A responsabilidade civil subjetiva, disposta na Constituição da República no artigo 7º, inciso XXVIII, prevê a obriga‐ ção de reparar o dano, por todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, imprudência, negligência ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem. Entretanto, o novo Código Civil, no seu artigo 927, inovou a matéria adotando a…

o nº__________________, residente e domiciliada na Rua____________, nº 3065, Bairro______________-, na cidade de ________________-/RS, CEP________________-, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR em face do________________, instituição financeira de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº_______________, com sede na endereço _______________, CEP ___________-, onde deve ser CITADA na pessoa do seu…

receberá as intimações de todos os atos processuais em obediência ao disposto no artigo 39, inciso I do C.P.C., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência , para expor e requerer. AMPARO SOCIAL – LOAS C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede nesta Cidade, na ..., pelos fundamentos de fato e de direito, adiante aduzidos: I – PRELIMINARMENTE. 1. Inicialmente o Autor…

1 - CONCEITOS DE ACIDENTE DO TRABALHO O acidente é, por definição, um evento negativo e indesejado do qual resulta uma lesão pessoal ou dano material. Essa lesão pode ser imediata (lesão traumática) ou mediata (doença profissional). Assim, caracteriza-se a lesão quando a integridade física ou a saúde são atingidas. O acidente, entretanto, caracteriza-se pela existência do risco. Acidente do trabalho é aquele que ocorre durante o exercício do trabalho, no trajeto para o mesmo ou na…

processo pela primeira vez) Pode ser na Vara ou no tribunal. Ex: julga pela primeira vez diretamente no tribunal o dissídio coletivo e o grau de recurso é o T.S.T. - dissidio coletivo - mandado de segurança (contra o juiz) - conflito de competência b-2-) recursal (julga os recursos interposto contra decisões da Vara do Trabalho É a corte de apelação (duplo grau de jurisdição) É a atividade principal dos tribunais, ou seja, rever as decisões de primeiro grau. Tipos de recursos: (guardar…