AMPARO SOCIAL – LOAS C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

...., brasileiro, solteiro, absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora ...., brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº ...., inscrita no CPF sob o nº ...., residente e domiciliada na .... CEP.: ..., através de seu advogado regularmente constituído (doc. anexo) e possui escritório na ...., onde receberá as intimações de todos os atos processuais em obediência ao disposto no artigo 39, inciso I do C.P.C., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência , para expor e requerer.

AMPARO SOCIAL – LOAS C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede nesta Cidade, na ..., pelos fundamentos de fato e de direito, adiante aduzidos:

I – PRELIMINARMENTE.

1. Inicialmente o Autor vem requerer o beneficio da gratuidade de justiça, vez que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, REQUERENDO, assim, os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA estatuída na Lei n.º 1.060/50.

II - DOS FATOS.

1. A Representante ... é genitora do Autor ..., conforme documentos inclusos. Ocorre que o Autor sofre de AUTISMO, conforme laudo médico que segue em anexo. Insta frisar que a doença do Autor é compatível com o CID F 85.

2. A família do Autor passa por extrema necessidade, tendo em vista o falecimento da avó materna (doc. anexo), ZILMA KLUGER DANTAS, pois como demonstra os documentos (doc. anexo), a supracitada era fundamental para o bem estar financeiro da família.

3. Cabe ressaltar que o Autor mora em sua casa com seus pais e sua irmã, ..., também menor de idade.

4. Atualmente a genitora encontra-se desempregada, sendo o único sustento da família o salário recebido pelo seu companheiro, genitor do Autor, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 5. A