Dano Moral Contra O Inss

escritório profissional nesta cidade e comarca, na (xxx), (xxx), em causa própria, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS contra (XXX), brasileiro, casado, engenheiro civil e prefeito municipal de Piçarras, encontradiço no Paço Municipal, sito à rua (xxx) (xxx), e contra o MUNICIPIO DE PIÇARRAS, pessoa jurídica de direito público, representado por seu Prefeito Municipal acima nominado e identificado, inscrito no CGC/MF…

Rua Voluntários de Piracicaba, nº 716, bairro Centro – CEP: 13.435-230, Piracicaba/SP. Vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face (proprietário, por ser autônoma a empresa, teremos que ajuizar contra pessoa física), brasileiro, casado, empresário autônomo, portador do RG Nº 45.998.765-45, CPF nº 567.098.654 -98, residente e domiciliado na Rua João Franco da Costa nº 66– Bairro Maracanã - CEP 13420.544, PIRACICABA/SP, pelos fatos e…

n°97594/159RJ, portador da Identidade de n.: e inscrito no CPF sob o n.:, residente e domiciliado na , respeitosamente, comparece perante Vossa Excelência, por sua procuradora e advogado adiante assinada, para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra , empresa com endereço na Rua , faz pelos seguintes fundamentos: DOS FATOS O autor foi admitido pela reclamada em 05.03.2008 na função de colocador de papel. Em 2011 o autor sofreu acidente de trabalho, o qual o afastou…

percebendo como última remuneração, a quantia de R$ 929,25 (novecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme se verifica no contracheque anexo. Ocorre que desde meados de dezembro de 2013 a Reclamante vem sofrendo assédio moral por parte de sua supervisora, com contínua perseguição em seu ambiente de trabalho, ocasionando um verdadeiro terror psicológico, angústia e desespero. A supervisora, SRA. ELDA lhe imputa agressões verbais, xingamentos, gritos,…

expõem os elevados custos e prejuízos humanos,sociais e econômicos que custam muito para o País, considerando apenas os dados do trabalho formal. O somatório das perdas, muitas delas irreparáveis, é avaliado e determinado levando-se em consideração os danos causados à integridade física e mental do trabalhador, os prejuízos da empresa e os demais custos resultantes para a sociedade. Um acidente de trabalho é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão…

dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém, contrária ä ordem e regra geral, ocasionando dano. Tem-se assim que somente com a existência de um ato definido como ilícito aliado a um dano é que poderá se falar em indenização. Sabe-se que o instituto da responsabilidade civil existe, desde os primórdios da humanidade, onde

trabalho. Em jurisprudência recente o TST já se manifestou: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. LER/DORT. CULPA PRESUMIDA .É da teoria do risco da atividade econômica, por força do art. 2º da CLT, que se extrai a responsabilidade do empregador, pois é do trabalho e do risco a ele inerente que o empregado se coloca na situação de sofrer danos, quando apenas cumpre sua obrigação contratual. É incontroverso nos autos que o…

resseguros: CNSP - IRB - SUSEP - SEGURADORAS Corretor de Seguros (artigos 122 a 128) Sistema Nacional de Seguros Sistema Financeiro Nacional Corretora PJ – Instituição Financeira PIS – COFINS - INSS (Empregador) Sistema de Tributação Pessoa Física ou Natural Tabela Progressiva do IR Retenção de 11% de INSS na fonte Pessoa Jurídica a) Lucro Real b) Lucro Presumido Sistema de Tributação Lucro Presumido PIS0,65% COFINS- 4,0% IR 32% x 15% = 4,8% CSLL 32% x 9% = 2,88% -Receita bruta…

proteção proporcionada pela Lei Maria da Penha, pois a mulher ao longo da história foi gerando motivos para a criação de tal legislação garantindo e amparando seus Direitos. A Lei 11.340/06 garante não só sua integridade física, como a psicológica e a moral, criando medidas protetivas como meio de ação urgente. Neste estudo apontará a garantia à mulher com a “manutenção” do vínculo trabalhista, caso esta, esteja correndo riscos em função da violência sofrida, que será analisado na …

ramo da engenharia responsável por prevenir riscos à saúde e à vida do trabalhador. O engenheiro de segurança do trabalho tem a função de assegurar que o trabalhador não corra risco de acidentes em sua atividade profissional, sejam eles danos físicos, sejam danos psicológicos. Esse profissional administra e fiscaliza a segurança no meio industrial, organiza programas de prevenção de acidentes, elabora planos de prevenção de riscos ambientais, faz inspeções e emite laudos técnicos.…