Ação Trabalhista por danos morais por acidente de trabalho + reintegração com base em norma coletiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE

fulano de tal , brasileiro, casado, desempregado, nascido em , filho da Sra. ......................, portador do RG .................., CPF ................., PIS ...................., CTPS ................residente e domiciliado na ................................ por seu advogado que essa subscreve, vem a presença de Vossa excelência, nos termos do artigo 840,§ 1º da CLT, 282 e 283 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Com pedido liminar de concessão gratuidade processual à ser processado pelo Rito ordinário, em face de

Empreasa tal , CNPJ .................................., com endereço na ..............................., pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE

A) DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Primeiramente, esclarece a Vossa excelência que nas ações indenizatórias por acidente no Trabalho cabe inversão do ônus da prova em favor do Reclamante, conforme se verifica no Enunciado 41 aprovado na 1ª Jornada de Direito material e Processual da Justiça do Trabalho em 2007, senão vejamos: 41. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Cabe a inversão do ônus da prova em favor da vítima nas ações indenizatórias por acidente do trabalho.

Em jurisprudência recente o TST já se manifestou:

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. LER/DORT. CULPA PRESUMIDA .É da teoria do risco da atividade econômica, por força do art. 2º da CLT, que se extrai a responsabilidade do empregador, pois é do trabalho e do risco a ele inerente que o empregado se coloca na situação de sofrer danos, quando apenas cumpre sua obrigação contratual. É incontroverso nos autos que o acidente de trabalho ocorre em razão de atividade de risco, trabalho em máquina em que o autor teve o dedo cortado e, posteriormente, reimplantado.