Dano Moral Contra O Inss

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Xxxxxxxxxx, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, infra-assinados, conforme procuração acostada a esta peça, respeitosamente, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente Reclamação Trabalhista contra XXX, requerendo que seja citado nos termos dos artigos 222 e 223 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS. A Reclamante laborou para o Reclamado desde 01 de novembro de…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ..........pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº .............. com endereço na ;;;;;;;;; 1. DA SÍNTESE DOS FATOS O Autor é pensionista e recebe seu pagamento junto ao Banco Itaú, sendo que foi surpreendido por descontos em seus proventos, tendo o autor procurado o INSS, para saber o que havia acontecido, onde foi constatada a…

provimento ao recurso interposto pela Recorrente, a fim de reduzir o percentual dos honorários advocatícios indenizatórios para 15% sobre o valor da condenação e, no mais, manteve a sentença de primeiro grau, a qual condenou a Recorrente a reparar danos morais e estéticos ocasionados ao Recorrido por ocasião de acidente de trabalho no importe de R$ 223.640,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), pensão vitalícia no patamar de 50% do último salário do recorrido até…

contudo, nunca houve um devido encaminhamento ao INSS ou o custeio de um tratamento médico adequado. Mais ainda, não existia nenhuma medida protetiva, como um plano de saúde, tratamento fisioterápico ou uma ginástica laboral. Não bastasse, não existiam exames médicos periódicos. É de destacar que o obreiro sempre procurou a empresa no intuito de que fosse emitida uma CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho e que fosse encaminhado ao INSS. A doença adquirida tem estreita…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRABALHO........... PÁGINA 11 CONCLUSÃO.................................................................... PÁGINA 12 JURISPRUDÊNCIA............................................................ PÁGINA 13 e 14 O QUE É EPI? O Equipamento de Proteção Individual - EPI é um dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador para a proteção contra alguns riscos…

trabalho, multifuncionais (não apenas da equipe de SST), que utilizam um formulário específico, objetivando a análise de cada uma das origens levantadas, a fim de identificar os perigos existentes, em quais situações estes perigos ocorrem, quais os danos podem gerar e realizar uma avaliação de riscos. A APR é concluída por meio de raciocínio coerente, ou seja, através de um processo baseado na realização de hipóteses através de dados observáveis, permitindo indicar a ocorrência de uma…

OCUPACIONAL? Resumo: Diariamente existem inúmeros casos de acidentes do trabalho assim como doenças ocupacionais em que os efeitos são danos, às vezes irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família. O objetivo principal do trabalho é fazer uma breve apresentação do acidente trabalhista assim como das doenças ocupacionais visando pro âmbito dos danos e indenizações. Como metodologia foi utilizada a pesquisa bibliográfica. Podendo se concluir que para que se possa ter um…

EXCLUÍDAS ................................................................. 25 3 CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO.................. 26 3.1 A COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO ..................... 26 3.2 O ENQUADRAMENTO TÉCNICO PELO INSS–NEXO CAUSAL .. 27 3.2.1 Causalidade Direta .......................................................................... 27 3.2.2 Concausas ...................................................................................... 28 3.2.3 …

meio de prova documental convincente, que os danos causados ao veículo do autor foram provocados por um buraco na estrada e ausência de sinalização, tem ele direito à indenização. Nesse sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL. RODOVIA FEDERAL. BURACOS NA PISTA. ACIDENTE. NEGLIGÊNCIA DO DNIT. CAPACIDADE FUNCIONAL. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO MENSAL. QUANTO INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO. 1. Em se tratando de pedido de indenização por danos provenientes de acidente…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO. Requerente: Cicrana de Souza e Silva Requerido: Banco BMM S Ação de Reparação por Dano Moral e Material c.c. Pedido de Tutela Antecipada pelo Rito Ordinário CICRANA DE SOUZA E SILVA, brasileira, separada de fato, aposentada,…