Dano Moral Contra O Inss

direitos dos trabalhadores. A maioria das ações movidas pelos empregados é de dispensa pela empresa sem receber rescisão do contrato, dispensa sem registro na carteira, falta de pagamento de horas extras tanto em dinheiro como em folga, exposição por danos morais, ou ainda acidente de trabalho movido por falta de equipamento de segurança. Os autônomos, porém que mantém vínculo direto com a empresa também pode entrar com processos trabalhistas se deixarem de receber por algum serviço…

h de 2ª a 6ª-feiras com intervalo de 1 h para almoço e de 7 h às 15 h nos sábados, também com intervalo de 1 h para descanso e almoço; g) Sofreu acidente de trabalho que o incapacitou de forma permanentemente, requerendo indenizações por danos material, moral e estético, requerendo tutela antecipada. 7- Por estar tais afirmações calcadas em fatos inverídicos, na distorção da verdade, a Reclamada desde logo contesta veementemente tais declarações, não sendo justo ser a ela imputado…

Segundo eles, a empresa não pode, por exemplo, alegar que a funcionária engravidou “de propósito” no período de aviso prévio, que pode ser de até 90 dias, para garantir o direito à licença-maternidade. “A empresa corre o risco de responder por dano moral, pois é fato de difícil comprovação. É uma situação que, ainda que possa ocorrer, não muda nada em termos de estabilidade”, afirma Dantas. Veja abaixo o tira-dúvidas. Quais são os direitos assegurados por lei à trabalhadora gestante? De…

mil e seiscentos e cinquenta reais), que se encontra abaixo do valor estabelecido no último dissídio, ocorrido em Janeiro/2013, a saber, R$ 1.870,00 (hum mil e oitocentos e setenta reais), conforme base de calculo demonstrada no extrato analítico do INSS, o que de imediato também se requer as diferenças pendentes. A partir de Janeiro de 2013 a 1ª Reclamada passou a atrasar os pagamentos de salário e vale transporte de todos os funcionários. Em Fevereiro, o Vale transporte, que…

ou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Serão explorados, também, o conceito de competência e a quem esta pertence quando o litígio envolver entidade autárquica da União ou simplesmente empregado e empregador. Continuando, será delineado brevemente o que seria o interesse público, demonstrando-se, ao final, que esta é a chave para a obrigatoriedade (ou não) da intervenção ministerial. Ao final, serão debatidos os argumentos a favor e contra a intervenção ministerial…

Pois depende da norma aplicável a cada caso. Com a vigência do Código Civil de 2002, a responsabilidade patronal pelo acidente de trabalho passou a ser objetiva nas atividades econômicas desenvolvidas que ofereçam riscos aos empregados, e acidentes contra terceiros ou seja, a teoria da responsabilidade objetiva no Novo Código Civil é baseada na Teoria do Risco, decorrente da própria atividade do empregador ou da empresa, quando coloca o patrimônio material ou extrapatrimonial de…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO PAULA, Josiane Aparecida de. Indenização por Danos Morais em Decorrência de Acidente do Trabalho. 2013. 87. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, 2013. RESUMO O dano moral tem origem numa lesão que atinge a essência do ser humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que…

Excelência, requerer que as inclusas CONTRA RAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante XXXXXXXXXXXXXX, sejam juntadas aos autos e encaminhadas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região – para apreciação. Termos em que, PEDE DEFERIMENTO Campo Mourão, 04 de Fevereiro de 2013. ASSSINATURA EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 9ª REGIÃO – CURITIBA – PARANÁ. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, lavrador, RG n. XXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu Advogado e perante esse MM. Juízo, propor Ação Trabalhista contra XXXXXXXXXXXXXXx, brasileiro, pecuarista, CPF n. XXXXXXXXXXXXx, com endereço da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, pelos motivos a seguir articulados: I. Declarando-se pobre nos termos da lei e sem condições de pagar custas processuais…

DO TRABALHO O EXERCÍCIO DA CONCIENCIA MORAL?..........................................13 8 FAÇA UMA ABORDAGEM SOBRE A DIFERENÇA ENTRE OS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E OS FACULTATIVOS DO INSS,APONTANDO EXEMPLOS DE CADA QUAL.............................................................................................................14 8.1 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DO INSS.........................................................14 8.2 SEGURADOS FACULTATIVOS DO…