Dano Moral Contra O Inss

qualquer outro ato que viole a vida privada de seus empregados e trabalhadores terceirizados, sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar na Justiça do Trabalho para obter indenização individual por dano moral. Em nota, o HSBC informou que, como se trata de uma decisão em primeira instância sujeita a recursos, não comentará o caso. Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link…

laborado a Reclamada NÃO EFETUOU O REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO DO RECLAMANTE, clama-se pela mesma, com fulcro no art. 29 CLT, Súmula 64 do TST, com multas previstas no art. 47 da CLT, com cominações legais, com a devida expedição aos órgãos DRT, INSS e CEF, para que ministrem as medidas cabíveis à espécie. Como a reclamada não anotou o registro em carteira, não depositou o FGTS, relativo ao período laborado, desta forma requer a devida anotação e o pagamento dos mesmos,…

Petição inicial Horas extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf Aviso prévio proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf. Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc. Revista intima – 373 A, VI da clt. Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. …

pode falar em prescrição uma vez que o Requerente é menor absolutamente incapaz, em se tratando de menores, a norma contida no art. 169 do Código Civil, preceitua que não corre a prescrição contra incapazes de que trata o artigo 5º do mesmo Codex. De tudo o que se expôs, é certo que a prescrição contada contra o empregado credor sobrevive-lhe em caso de seu falecimento, inclusive em relação ao espólio do qual figura herdeiro menor de 18 anos. Valem para fomentar tal conclusão o…

analisa a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados em decorrência do acidente do trabalho sofrido pelos seus empregados. Este estudo busca demonstrar a responsabilidade civil ao longo da história internacional e nacional, bem como as transformações legislativas durante este período. O enfoque, porém, é nos dias atuais. O trabalho demonstra especificadamente os elementos da responsabilidade civil, que são o dano, o nexo de causalidade e a conduta. Mas o…

polo passivo, narro contra e postulo contra. O juiz so precisa ler a inicial para decretar a ilegitimidade, quando a narritiva nao for voltada para quem esta no polo passivo. Teoria da asserção: significa que o juiz aprecia os fatos narrados de forma abstrata. Ou seja, se o autor coloca uma pessoa e narra contra essa pessoa, abstratamente nao ha vicio. Nesse primeiro momento de preliminar eu analiso isso de forma abstrata, dentro da ideia de voce pedir o que voce for pedir contra a…

responsabilidade civil. dano material e moral. desconto indevido de aposentadoria. EMPRÉSTIMO consignado não contratado. DEVE O BANCO DEMANDADO RESPONDER PELO PREJUÍZO QUE O CONSUMIDOR SUPORTOU EM RAZÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM SUA APOSENTADORIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. Devolução em dobro das parcelas descontadas. Art. 42, parágrafo único, do CDC. Dano moral in re ipsa. Ausente

determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) O artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal prevê a responsabilidade do empregador pelos danos causados pelos acidentes do trabalho, fundado em dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva do empregador): “XXVIII – seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa” Já no âmbito da legislação…

alegando que se trataria de um golpe junto ao INSS; (x) que em 07/01/2015 o foi encaminhado pela primeira Reclamada ao Hospital São Francisco sendo atendido e emitido atestado de 30 dias juntamente com pedido de alguns exames; (xi) requereu pericia medica vez que teria sofrido dissabores correspondentes ao acidente, podendo ocorre sequelas ao caso não venha fazer a cirurgia solicitada pelo médico; (xii) requereu ainda indenização pecuniária por danos morais, materiais e estéticos…

execução dos serviços. 1.4. Realizar os pagamentos de salários, FGTS, INSS, vale transporte, alimentação entre outros de seus colaboradores integralmente. 1.5. Responsabilizar-se por todo seu material,maquinário,veículos. 1.5. Realizar emissão e envio da N.F 1.6. Realizar o envio mensal dos seguintes documentos: * GFIP * Relação de Funcionários alocados na obra. * Holerites * GPS com comprovante de pagamento. * INSS com comprovante de pagamento * Protocolo da…