Dano Moral Contra O Inss

JÚNIOR, José.2005, p.41). O acidente do trabalho tem dois conceitos: -prevencionista: acidente do trabalho é a ocorrência não programada, não desejada, que interrompe o andamento normal do trabalho, podendo resultar em danos físico e/ou funcionais, ou a morte do trabalhador e/ou danos materiais e econômico a empresa e ao meio ambiente. (http://www.sesmt.com.brat_conc,htm) -legal: a Lei nº 8213/91 define em seu art.19, in verbis: “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício…

nº 101, vem, respeitosamente, por seu procurador signatário, perante V. Exa, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, aforada por Fulano de Tal, vem respeitosamente perante V. Exa. interpor Agravo Retido na forma dos 522 e seguintes do CPC, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1) Breve Resumo da Lide Os autores ajuizaram ação de indenização por danos morais contra o Município de Pelotas alegando que Maurício Manezello e Isabel Maciel casaram-se na Catedral de…

Curvello Tárcio Derossi Paulo Cézar Thompsom Junior Evolução doutrinária Na responsabilidade extracontratual subjetiva: para provocar o dever de reparar o dano, a culpa é o elemento fundamental. Na responsabilidade objetiva, também chamada responsabilidade pelo risco: torna-se necessário apenas uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Fatores da evolução da responsabilidade objetiva Para alguns juristas no Direito Romano arcaico a responsabilidade civil era…

comprovantes de depósitos do FGTS e guias de recolhimentos INSS, nos termos dos artigos 355 e 359, I,II, ambos do CPC; sejam oficiados os seguintes órgãos: INSS, DRT, CEF e MP/TRB, para tomarem as medidas Cabíveis; requer a concessão da Assistência Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 art. 4º e seguintes, uma vez que a reclamante não tem condições de arcar com os custos do processo; a indenização por danos morais, estes representados pela profunda dor moral, ocasionados pela vergonha,…

de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício. Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito…

oposição previsto na Convenção Coletiva; - Entre Sindicatos e Empregadores. Exemplo: Ação de cobrança de contribuição sindical. *Competência da Justiça do Trabalho para julgar Remédio Constitucionais (art. 114, IV) - Mandado de Segurança. Exemplo: Contra ato do juiz do trabalho (autoridade pública). Conforme entendimento da Súmula 417 do TST. Outras autoridades públicas: delegado regional do trabalho e auditor fiscal do trabalho; - Habeas Data. Exemplo. Trabalhador que obter…

regulamentação a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do…

Também serão demonstrados em tabelas os tributos e obrigações financeiras como INSS, ISS, PIS, COFINS, ICLL, FGTS, IR, Férias, 13º; Balanço Patrimonial e Demonstração do resultado. INSS Total a ser calculado corresponde ao valor do INSS (sem férias) somado a 20% do salário. ( alíquota de 8% para o empregado e 20% para o empregador). FGTS Total a ser calculado corresponde ao valor do salário (sem INSS) multiplicado pela alíquota. de 8% ( segundo tabela). IR…

incluso (doc. anexo), com escritório à Av.xxxx, nº.00, 0º andar, sala 00, Guarujá - SP, endereço em que recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Contra o Instituto Nacional do Seguro Social, localizado na xxxxxxxxxxxxxx nº.xxxx, Bairro xxxxxxxxx, xxxxx - SP, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS 01 - A Autora é segurada da…

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho 2014 Apresentação ..........................................................................................3 Introdução ..............................................................................................3 O que é assédio moral? ..........................................................................3 Como acontece ......................................................................................4