Dano Moral Contra O Inss

Miguel Couto, CEP 26.061-490, vem, por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, estabelecido à Rua Estados Unidos, nº 300, Loja, bairro Metrópole, Nova Iguaçu, CEP 26.215-290, por considerar que, após exame da matéria, V.Exa. haverá por julgar procedentes os argumentos…

fundamento nos art. 840, § 1 e art. 477 da CLT, combinado com o art. 282 da CPC, em face da empresa (xxx), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº (xxxxxxx), por sua representante legal (xxxxxxx) estabelecida à Rua (xxxx) e contra a litisconsorte ( Colégio XXX ), com sede à Rua Senador XXXX, a serem citadas na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1. DOS LITISCONSORTES: Justifica-se a necessidade de chamar à…

nesta cidade na Travessa Branco, nº 1 apto 12, Bairro Guamá, CEP: 00000000 Belém/PA, por seu advogado, regularmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE LlMINAR em desfavor do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A sociedade anônima, registrada junta ao Ministério da Fazenda sob o CNPJ 61.186.680/0001-74, na pessoa de seu representante legal, com sede em Belo…

acidentes do trabalho, que surge a primeira lei brasileira em favor do infortúnio laboral; sendo que antes do seu advento tais questões eram solucionadas pelas regras vigentes do direito comum. Tal legislação veio responsabilizar pela reparação aos danos decorrentes dos infortúnios laborais, adotando como tese a teoria do risco profissional, na qual surge para o empregador o dever de reparação em razão de este dispor de benefícios e lucros advindos das atividades relacionadas ao…

signatário, no estrito cumprimento daquilo que propõe a APMT (Associação Paulista de Medicina do Trabalho) – estimular e disseminar o conhecimento em Medicina do Trabalho – vem, através deste documento, responder ao questionamento: A perícia médica do INSS considera o trabalhador capaz para o seu labor habitual, e, no exame médico de retorno ao trabalho, o Médico do Trabalho conclui pela inaptidão. O que fazer? O questionamento é pertinente e dos mais controversos no âmbito da…

Civil, contra despacho de fls., 75/76, do Juiz Federal da ( )° Vara FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA EM FRANCA/SP, que reconheceu a incompetência absoluta desta vara para processar e julgar a presente demanda, por concluir que o valor da reparação de danos morais, atribuído à causa, possui contorno objetivo, devendo ser observado o critério da razoabilidade, atribuindo a demanda o valor de R$ 17.376,00 (Dezessete mil trezentos e setenta e seis reais), excluído o valor à título de danos morais, pelas

incluso, com escritórios profissionais , onde recebe notificações e intimações; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. SITUAÇÃO FÁTICA. O Autor era titular do benefício previdenciário pensão por morte tombado sob o nº xxxxxxxx, concedido em 17 de abril de 2003, com renda mensal inicial de R$ 593,04…

exordial. Informa ainda a inexistência de garantia de emprego por não ser o Reclamante portador de doença ocupacional, impugna ainda em sua defesa a emissão do CAT; os pagamentos do FGTS do período de afastamento; os honorários advocatícios; os danos morais e materiais. Em que pese o esforço da Reclamada, a defesa ofertada não merece acolhida, conforme se demonstrará. I – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO 1. Da prescrição qüinqüenal Alega a Reclamada que encontra-se…

civil, profissão, portador do CPF n....e RG n...., residente e domiciliado na rua ..., quadra..., lote..., n..., setor..., CEP..., Cidade..., Estado..., vem, por seu procurador infra assinado (mandado juntado), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fundamento no artigo 5, inciso X, 7º, XXVIII; artigo 114, caput, ambos da CF c/c 927 do CC, em face de CONSTRUTORA EDIFÍCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, portadora da Inscrição n...., e CNPJ n..., com sede na rua...,…

vem interpor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra INDÚSTRIA DE POSTES INDASUL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob CNPJ nº 03.791.069/0002-50, com endereço para notificação Rod. CE, 362, s/n, Km 17, Fazenda Bandeira Branca, Massapê-Ceará, em razão dos fatos e fundamentos expostos a seguir: DOS FATOS 1. A presente reclamação trabalhista tem por objetivo o ressarcimento de danos morais e materiais, em virtude de acidente…