Dano Moral Contra O Inss

Civil Brasileiro, Lei n.º 8.078/90, e demais cominações legais, propor, como de fato proposta está a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO BMG S/A, inscrito no CNPJ sob o n.º 61.186.680/0001-74, Sociedade Anônima Fechada, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1707, Loja; Andar: Parte 1º,2º,3º,4º, Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-001, Belo…

Jornada de trabalho, principalmente em relação a horas extras, e danos morais continuam sendo os principais desencadeadores de ações na Justiça do Trabalho. Para não fazer parte dessa estatística, preste bastante atenção nos conselhos de nossos entrevistados. “Verificamos uma crescente demanda dos trabalhadores em relação ao dano moral, seja por assédio moral, acidente do trabalho ou doença profissional. No que se refere ao assédio moral, não envolve apenas os trabalhadores mais…

profissional se qualifica, com escritório profissional à ..., local onde recebe as intimações e comunicações de estilo, vem, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do ..., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. ..., com sede na ..., e assim o faz, com suporte no que dispõe o art. 5o, V e X da Constituição…

689, STF, “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” Artigo 2º, Lei 10.259/2001: § 3o No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. PENSÃO POR MORTE/COMPETÊNCIA/UNIÃO ESTÁVEL “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSS COMO PARTE OU POSSUIDOR DE…

e RG nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXX, vem por intermédio de seus procuradores infrafirmados com procuração anexa, mui respeitosamente perante vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR em face do Banco XXXX., CNPJ Nº XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: Inicialmente requer, seja deferido o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela…

redução de sua capacidade laborativa e o mesmo precisou se afastar de suas atividades. Outrossim o Reclamante se vê obrigado a cobrir suas despesas financeiras com exames e consultas médicas particulares, para não parar com o tratamento, e ocasionar um dano maior posteriormente. DA TUTELA ANTECIPADA Conforme fatos narrados anteriormente, o plano de assistência médica fora cancelado ilegalmente pela Reclamada, pois conforme dispõe o art. 468 CLT, a manutenção do plano de saúde é…

ACIDENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Fabiano da Costa Félix dos Santos Turma 21 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador no acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e descumprimento das normas de segurança e saúde, examinando sua aplicabilidade no Direito do Trabalho nos dias atuais como as…

VERDADE REAL ( nomes, documentos, recibos, fatos profissionais, que devem utilizados única e exclusivamente como meio para se atingir a realidade fática jurídica e não para expor as partes e clientes em questão– E QUE SÃO PROTEGIDAS POR QUESTÕES ETICO MORAIS . - REQUER QUE A MESMA TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, por questões éticas profissionais e para que as informações não sejam utilizadas por pessoas mal intencionadas, ou como documentos para propositura de eventuais ações judiciais ou…

para almoço e descanso de 01:30h. O fato de não incluir na CTPS da Reclamante o valor real de seu salário, gera para a mesma, um prejuízo considerável nos recolhimentos do FGTS e INSS. Assim, requer que, após a análise dos fatos, o registro correto seja realizado na CTPS e recolhido os depósitos fundiários e do INSS, acrescidos dos demais reflexos. Cabe ressaltar que, conforme consulta realizada na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL consta apenas 01 (um) depósito de FGTS, referente a…

de ação indenizatória c/c repetição de indébito, sob o rito sumário, proposta por Maria da Gloria de Oliveira Josue em face de Banco BMG S/A, alegando ter celebrado empréstimo com a ré, para desconto em folha de pagamento de sua pensão recebida do INSS, não tendo contratado cartão de crédito. Entretanto, surpreendeu-se ao receber as faturas de cobrança que mostram número de cartão de crédito, com valor de R$ 1.050,00 em saque ocorrido julho de 2008, mais acréscimos de juros e tarifas de…