Dano Moral Contra O Inss

outrem, fica obrigado a reparar o dano. Quando alguém age ou se omite, culposa ou dolosamente, infringindo, com essa conduta, um preceito jurídico de direito privado, causando dano a outrem, nasce aí a responsabilidade civil que se traduz na obrigação de reparar o dano sofrido pela outra pessoa. Segundo dizia o mestre de Direito, Orlando Gomes, "a doutrina da responsabilidade civil tem por fim determinar quem é o devedor da obrigação de indenizar quando um dano é produzido".…

Horizonte, Teresina - PI, por seu ad­vo­ga­do que es­ta subs­cre­ve, vem, mui res­pei­to­sa­men­te, à pre­sen­ça de V. Exa. pa­ra pro­por a pre­sen­te Ação pre­vi­den­ciá­ria com pe­di­do de tu­te­la an­te­ci­pa­da c/c Danos morais em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , autarquia federal, com sede em Teresina-PI, na Rua Areolino de Abreu, 1015 - Centro (64.000-180), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: JUSTIÇA GRATUITA O Autor recebe aposentadoria…

ergonômicos (incomodo, fadiga e stress do operador), falta de Iluminação: Incorporação na máquina de sistema de iluminação local adequado quando necessário ao seu funcionamento com Riscos mecânicos: Requisitos de estabilidade e sistema de segurança contra riscos de queda e projeção de objetos. Assim Os trabalhadores estão sujeitos a diversos tipos de riscos enquanto operam máquinas. Algumas recomendações para prevenir acidentes durante a operação dessas máquinas: Só devem ser…

será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, doença, transtorno de saúde,…

ERLANEA MARIA, brasileira, solteira, auxiliar de cozinheira, RG n°..., CPF n°..., residente e domiciliado no (endereço completo) vem, com elevado respeito, perante V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra EMPRESA, empresa brasileira, inscrita no CNPJ nº ... sediada no endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I ­ PRELIMINARMENTE: Requer os benefícios da gratuidade da justiça por se declarar

outrem, fica obrigado a reparar o dano. Quando alguém age ou se omite, culposa ou dolosamente, infringindo, com essa conduta, um preceito jurídico de direito privado, causando dano a outrem, nasce aí a responsabilidade civil que se traduz na obrigação de reparar o dano sofrido pela outra pessoa. Segundo dizia o mestre de Direito, Orlando Gomes, "a doutrina da responsabilidade civil tem por fim determinar quem é o devedor da obrigação de indenizar quando um dano é produzido".…

ATPS – TEORIA GERAL DO PROCESSO ETAPA 2: 1) Pesquisar nos sites dos Tribunais indicados neste passo, uma decisão para cada um dos seguintes temas: - Competência: Conflito da competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. - Problemática da ação e do processo: Carência da ação; legitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do período; interesse processual; interesse…

57 3.1. Comunicação do Acidente do Trabalho — CAT ............................................. 57 3.2. Enquadramento técnico do acidente pelo INSS ............................................... 62 3.3. Recurso administrativo contra o enquadramento ............................................. 64 3.4. Ação judicial contra o enquadramento............................................................. 66 4. Responsabilidade civil por acidente do trabalho ................

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (rito do juizado especial) em face do BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 61.186.680/0001-74, representado por quem seus estatutos indicarem, com domicílio na Avenida Álvares Cabral, 1707,Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.170-001, expondo para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem: Dos Fatos 1. O autor conta com 64 (sessenta e quatro) anos de idade, estando aposentado pelo…

Fonseca Juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região; ex-Juiz do Trabalho do TRT da 23ª Região; pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2007/1048 Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004.(1) Rodrigo Dias da Fonseca* Avalie este artigo Elaborado em 05/2005 1.Considerações introdutórias. Este…