RT Modelo
TRABALHO DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP
RECLAMANTE, Jardim Morada do Sol, Indaiatuba/SP, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve ao final, vem à presença de V. Excelência com fulcro no art. 840 da CLT c/c art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA contra RECLAMADA, pelos motivos de fato e de direito que seguem aduzidos.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Diante da situação econômica do obreiro, desfavorável ao pagamento das custas processuais, demonstrado mediante declaração anexa, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita prevista no art. 790, §3º da CLT e na lei 1.060/50.
DO CONTRATO DE TRABALHO
Laborou o reclamante para a reclamada entre 04.05.2009 a
26.03.2015 na função de operador de multifuncional, com jornada inicial de segunda a sábado das 14:30 as 23:18 com 30 minutos de intervalo para descanso e refeição, percebendo como último salário a quantia de R$ 1.302,40 (um mil trezentos de dois reais e quarenta centavos).
O contrato exauriu-se sem justa causa consoante TRCT em anexo.
DO ACIDENTE DE TRABALHO
O reclamante fora vítima de acidente de trabalho ocorrido em
10.10.2009 (CAT em anexo), ocasião em que trabalhando em uma das máquinas da reclamada chamada dobradeira, inseria peças segurando-as com a mão sem luvas, pois era impossível trabalhar com tal EPI naquela máquina, e que ao colocar uma peça na máquina teve a ponta do dedo médio da mão esquerda e indicador da mão direita, dilacerados consoante as fotos em anexo.
Na ocasião a reclamada emitiu a CAT constando como CID 10, S68, amputação traumática ao nível do punho e da mão, sendo encaminhado ao INSS para afastamento e percepção de auxílio doença “b91” (carta de concessão do benefício em anexo). O obreiro permaneceu afastado até 30.09.2011 retornando ao labor garantida a estabilidade acidentária do art. 118 da lei 8.213/91 e súmula 378 do TST.
Trabalhou o reclamante até dia 26.03.2015, sendo dispensado