Dano Moral A Luz Do Direito Militar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA ____° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA OTALÍCIO (qualificação); vem, por intermédio de seu advogado subscrito, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO com fulcro na alínea "d", do inciso II, do artigo 275, do Código de Processo Civil. em face de i) Primeira Ré, e; ii) Segunda Ré, pelos fatos e fundamentos doravante expostos. 1. DAS INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES…

abusos que geram o dano moral. Mas antes de entrar no assunto em questão cabe conceituar o que vem a ser dano moral e em que circunstâncias ele é produzido. Dano moral pode ser conceituado como o dano provocado a um direito ideal da pessoa, o juízo íntimo que ela faz de sí mesma, em relação a sua imagem e perante o pensamento da coletividade a respeito dela. Trata-se, portanto, de dano provocado a um Direito da Personalidade. Carlos Alberto Bittar¹ esclarece o que são os Direitos…

regisadvogadol@hotmail.com____________________________________________________________EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI AAAAAAA, ( qualificação), vem a presença de V.Exa., por seu procurador que esta subscreve, instrumento de procuração incluso, Dr. (...), propor PROPOR AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS CUMULADO COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,em face da empresa XXXXXXXX, pelas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS Proc. n° 011.02.024545-45 SILVIA SANTOS, (brasileira), (casada), medica, inscrito no CPF sob o n° 024.015.478-58, portador do RG n°0015284985 SSP/MS , com endereço na Rua Alagoas, nº 320, apto. 47 CEP: 79.584.161, na Cidade de Campo Grande, por seu procurador infra-assinado (procuração em anexo),

DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUGUAIANA – RS DISTRIBUIÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA XXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado naXXXXXXXXXXXX, Porto Alegre, RS, CEP n.º 90010-282, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX, neste ato, por seu procurador – mandato incluso, doc nº 01 -, vem, à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Juliana Antunes Pires Danieles Oliveira da Silva BIRIGUI – SP ABRIL/2013 GRUPO EDUCACIONAL UNIESP UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Direito Constitucional I, 2º termo do Curso de Direito, UNIESP,…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: JURISPRUDÊNCIA, art. 5º, caput Igualdade entre homens e mulheres CCB/2002, art. 1228, e ss (Da propriedade). Direito à vida (Jurisprudência) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Decreto 52.476, de 12/09/1963 (Convenção Internacional sobre Direitos Políticos da Mulher). Decreto 4.377,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS RS. Recurso de Apelação Cível Processo Nº 022/1.12.0002248-1 HEMERSON ADIANI SILVEIRA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, que move contra o MUNICÍPIO DE PELOTAS , processo em epígrafe, não se,conformando com a,r.,sentença de primeira…

DIREITOS HUMANOS PARA A ATIVIDADE POLICIAL Ten Cel PMPR Roberson Luiz Bondaruk Maj PMPR César Alberto Souza 1 Introdução Quando se fala em Direitos Humanos, esta expressão é sinônimo de Direitos Fundamentais, que são, os direitos individuais fundamentais (relativos à liberdade, igualdade, propriedade, segurança e vida); os direitos sociais (relativos à educação, trabalho, lazer, seguridade social entre outros); os direitos econômicos (relativos ao pleno emprego, meio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Proc n° 123456 AUTO VIAÇÃO SEGURA NA MÃO DE DEUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 123.456.789/0000-11, com sede na Rua do Amor, nº 25, Amador Bueno – Centro- RJ,por suas procuradoras e advogadas que estas subscrevem,conforme instrumento procuratório incluso, Claudia Leal, brasileira, viúva, advogada, portadora da Carteira da OAB sob o nº 123456, inscrita no