Dano Moral A Luz Do Direito Militar

I – DA TEMÁTICA O r. acórdão de fls. ___, houve por bem acolher o recurso da Apelante, dando-lhe provimento para reformar parcialmente a sentença monocrática e assim declarar a inexistência do débito, extirpando do comando a indenização por danos morais ao Apelado. No r. Acórdão vergastado, o Eminente Relator ao transcrever suas fundamentações apontou ter sim havido o ato ilícito praticado pela Apelante reconhecendo como indevida a inscrição dos dados do autor em órgãos…

FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA » Artur Rafael de Resende Amaral (última alteração em 24/04/2014) » Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..........................................................., menor impúbere, representada por sua genitora .........................................................................., brasileira, solteira, agricultora, portadora da CTPS nº 216609, série nº 001-RO e inscrita no CPF/RO sob o nº. 002.692.262-22, residentes e domiciliadas à Rua Alto Alegre, Linha P 36, Km 4,5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, por seu representante infra-assinado, usando das atribuições que lhe são conferidas, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 129, inciso III e 225 da Constituição Federal e com fundamento nas Leis…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, vendedora autônoma, portadora do documento de identidade RG nºxxxxxxxxxxxxxxx5 e inscrita no CPF sob o nº 4xxxxxxx-72, residente e domiciliada xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que abaixo assina, regularmente constituído pelo instrumento…

TRABALHO DIREITO CONSTITUCIONAL III FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO BRASILEIRO EXÉRCITO BRASILEIRO Trabalho apresentado à professora: CARLA COUTINHO Do curso de: DIREITO Período: 4º Turno: NOTURNO Grupo formado pelos alunos: ALLAN ERINALDO LUIZ PINTO NAZARENO MARANHÃO ROMÁRIO LUAN NATAL, 24 DE SETEMBRO DE 2012. FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO BRASILEIRO EXÉRCITO BRASILEIRO Allan Erinaldo, Luis…

presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no artigo 17 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, com Gerência Executiva em Juiz de Fora – MG, sito à Rua Marechal Deodoro, n.º 722 – 12º Andar, Centro, CEP: 36.015-460, pelos fatos e fundamentos de direito abaixo aduzidos:…

solução justa e adequada para todos esses conflitos. O tema ora proposto é de longo tempo, motivo de grande discussão entre os estudiosos do Direito, na admissão do Estado vir a causar prejuízos aos seus cidadãos por intermédio de seus agentes ou não, mediante comportamentos lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, resultando-lhe na obrigação de recompor os danos ocasionados. Será pesquisada e estudada toda evolução histórica da Responsabilidade Civil do Estado, assim como seus…

No Artigo 5º temos 5 direitos elencados, os 5 direitos do caput A vida, A igualdade, A liberdade, A segurança A propriedade. Art. 5º: Inciso: I O Inciso I Complementa o Caput do Art 5º, onde diz todos são iguais perante a lei, homens e mulheres são iguais, não pode ser interpretado de forma absoluto, não é isonomia material e sim isonomia formal, pois nós não somos essencialmente iguais, se formos um pouco alem veremos que no art. 150 inciso II diz: “Instituir tratamento desigual entre…

PSICOLOGIA FORENSE A Psicologia e o Direito se aproximaram em razão da preocupação com a conduta humana.  Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. (objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico).   *O positivismo defende a idéia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. De acordo