Dano Moral A Luz Do Direito Militar

Danos morais so as perdas sofridas por um ataque moral e dignidade do ser humano, definidos como uma ofensa reputao da vtima. Qualquer perda que se relacione honra pode ser dita como dano moral. Cada indivduo que se sentir ofendido em sua moral, poder e dever entrar com uma ao na justia, solicitando uma indenizao. Anteriormente discutia-se no direito brasileiro, a possvel reparao por danos morais mas, Atualmente o direito indenizao est determinado no artigo 5, da Constituio Federal.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xx. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG n° XXXXXXXXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX s/n, bairro XXXXXXXXXX, no município de XXXXXXXX, vem através de sua procuradora, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS e MORAIS …

ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 4.868, 09 DE DEZEMBRO DE 1965) A LÚZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES* Darci Anderson de Brito Cangirana1 RESUMO: O texto da lei 4.868, 09 de dezembro de 1965 que tipifica o crime de abuso de autoridade vem trazer uma maior…

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Não se deve fazer confusão entre direitos e garantias de direitos. O art. 5° possui normas declaratórias de direitos e outras que são assecuratórias, aquelas que dão garantias. Exemplo: art. 5°, XV e LXIX. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO CINCO GRUPOS BÁSICOS direitos individuais; liberdades civis; liberdade-autonomia (art. 5°) direitos coletivos; liberdade de expressão coletiva (art. 5°) direitos sociais (arts. 6º e…

LEANDRO FERREIRA GARCIA LIMITES JURIDICOS – LEGAIS DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR E OS SEUS REFLEXOS EM CASO DE ABUSO Divinópolis-MG 2015 LEANDRO FERREIRA GARCIA LIMITES JURÍDICOS – LEGAIS DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR EOS SEUS REFLEXOS EM CASO DE ABUSO Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em direito na Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis, sob orientação do professor Fabrício Veiga Costa.…

JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE LINHARES ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, comescritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica onde recebe intimações, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e…

perda de uma chance aplicada ao Direito de Família: utilizar com moderação Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal. – Universidade Católica do Salvador Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito (graduação e pós-graduação), e do JusPODIVM – Centro preparatório para as carreiras jurídicas. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Civil do Curso…

GUIMARÃES RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SERRA 2013 ARIANAGUIMARÃES RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo, como requisito parcial para a obtenção de nota para o quinto semestre, da Faculdade Nacional – FINAC. Professor: Rafael Pina. SERRA 2013 CONCEITO A idéia de responsabilidade tem sua origem lá no direito…

Direito Responsabilidade Civil do Estado Gustavo Henrique Schneider Nunes UNIDADE 1 - DA IRRESPONSABILIDADE ESTATAL À RESPONSABILIDADE OBJETIVA: BREVE ESCORÇO HISTÓRICO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO......................... 8 1.1 Teorias ..................................................................................................... 8 1.1.1 Teoria da irresponsabilidade .................................................................... 9 1.1.2 Teoria da…

1. Introdução Os direitos de personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico, são o conteúdo do sujeito de direito por ele reconhecido. Estariam os direitos de personalidade acompanhando o homem somente enquanto este é reconhecido pelo seu sistema normativo, ou fariam eles parte de um ser…