Dano Moral A Luz Do Direito Militar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo nº: 0116286-15.2007.8.19.0001 (2007.001.113398-6) Pasta Interna nº: 4007 DANIEL DE JESUS SOUZA, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Responsabilidade Civil, que move em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A., vem, mui respeitosamente, neste r. juízo e secretaria, por seu advogado especialmente constituído, apresentar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA CLAUDIA ANDREA LISBOA, brasileira, casada, arquiteta, portadora da cédula de Identidade de nº 073690042 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 949.591.107-91, residente e domiciliada na Rua Poeta Luiz Raimundo de Carvalho, 382, Bessa, João Pessoa/PB – CEP: 58037-530, vem através de seus advogados e procuradores com mandado em anexo, com escritório situado à Av. João…

1 INTRODUÇÃO Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade do ser humano, definidos como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que se relacione à honra pode ser dita como dano moral. Cada indivíduo que se sentir ofendido em sua moral, poderá e deverá entrar com uma ação na justiça, solicitando uma indenização. Anteriormente discutia-se no direito brasileiro, a possível reparação por danos morais mas, Atualmente o direito à indenização está determinado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO TRABALHO DE PINHEIRAL -RJ Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu curador , brasileiro casado, militar, portado do Rg nº ..........., expedida pelo Ministério da Defesa, CPF nº .............., residente na Rua ........................ - RJ, vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, com escritório na .........................onde receberá notificações e intimações), propor…

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXX-XX. PROCESSO Nº234/11 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Jonas xxxx, já qualificado nos autos do processo, através de seu advogado, em atendimento a r. despacho, vem, com respeito e acatamento devido, requerer JUNTADA de doc. exposto abaixo, nos exatos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.: - Memorial descritivo e levantamento planimétrico para instruir o competente mandato de citação das…

- 2. Estagiário de Direito, admitido por Sociedade de Advogados, que pratica atos dolosos de ocultação de informações, troca de documentos, ocultação de andamento processual e outras situações de abuso na atividade, está sujeito: A( ) apenas ao Código de Ética e Disciplina dos Advogados. B(X) ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Código de Ética e Disciplina e demais regramentos da profissão de advogado, sem prejuízo de responder por eventuais danos civis e…

JUSTIÇA MILITAR DEMOCRÁTICA E DIREITOS HUMANOS MILITARY COURTS DEMOCRACY AND HUMAN RIGHTS Teorias Criminais, Devido Processo Legal Militar, Comissão da Verdade e Tribunais Internacionais (I PARTE) Prof. Pós-Dr . Cândido Furtado Maia Neto (*) Procurador de Justiça / Ministério Público do Estado do Paraná Expert em Direitos Humanos. Consultor Internacional das Nações Unidas (Missão MINUGUA 1995/96) PALAVRAS-CHAVES Justiça Militar. Democracia.…

UNIVERSIDADE XXXXXXXXX Faculdade de Direito Comparação do princípio de igualdade (atual) com a igualdade em Atenas e Esparta Ética e Cidadania aplicada ao Direito São Paulo outubro de 2012 1. INTRODUÇÃO Antônio Bento Betioli define Ética sendo “...compreendida como a ciência axiológica por excelência”, tendo por objeto “os valores que presidem o comportamento humano em todas as suas…

http://jus.com.br Responsabilidade civil e violência urbana. Considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança urbana http://jus.com.br/revista/texto/18419 Publicado em 02/2011 Ney Stany Morais Maranhão (http://jus.com.br/revista/autor/ney-stany-morais-maranhao) | Francisco Milton Araújo Junior (http://jus.com.br/revista/autor/francisco-milton-araujo-junior) São inúmeras…

despersonalizado (empregador), sendo estes serviços pessoais, não eventuais, onerosos e subordinados. Nos termos da CLT, o contrato de trabalho o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. O contrato de trabalho é contrato de direito privado, sinalagmático, consensual, intuitu personae, de trato sucessivo, de atividade, oneroso, dotado de alteridade e complexo. Diz-se que o contrato de trabalho é sinalagmático porque dá origem a obrigações contrárias,…