ATIVIDADE DE TICA JUR DICA
ACADÊMICOS: 1. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n. 8.906/94, serão resolvidos:
A(X) pelo Conselho Federal.
B( ) pela Conferência Nacional da OAB.
C( ) pelo Poder Executivo.
D( ) pelo Congresso Nacional.
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2. Estagiário de Direito, admitido por Sociedade de Advogados, que pratica atos dolosos de ocultação de informações, troca de documentos, ocultação de andamento processual e outras situações de abuso na atividade, está sujeito:
A( ) apenas ao Código de Ética e Disciplina dos Advogados.
B(X) ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Código de Ética e Disciplina e demais regramentos da profissão de advogado, sem prejuízo de responder por eventuais danos civis e criminais pelo atos praticados.
C( ) apenas às regras do Código Civil, pelos danos causados.
D( ) aos regramentos contidos na legislação trabalhista.
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3. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão ao advogado faltoso, é necessária a manifestação favorável de:
A(X) dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
B( ) da maioria dos membros do Conselho Seccional competente.
C( ) dois terços dos membros do Tribunal de Ética e Disciplina competente.
D( ) da maioria dos membros do Tribunal de Ética e Disciplina competente.
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4. A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. Por disposição estatutária, são impedidos de exercer a advocacia:
A( ) os militares de qualquer natureza, na ativa.
B( ) os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
C(X) os membros do