Dano Moral A Luz Do Direito Militar

MOEDA – Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE ENSINO como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Mestre. Ricardo Pires Calciolari SÃO PAULO 2014 Autor: Luciano Torres Almeida Título: Ativismo Judicial – as duas faces da mesma moeda Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE ENSINO como requisito à obtenção do

duas vezes ao nosocômio, com risco de morte, sendo submetido a duas outras cirurgias, redundando na amputação de parte da perna esquerda. 2. A regra geral insculpida no art. 14, "caput", do CDC, é a responsabilidade objetiva dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores. 3. A exceção prevista no parágrafo 4º do art. 14 do CDC, imputando-lhes responsabilidade subjetiva, é restrita aos profissionais liberais. 4. Impossibilidade de interpretação extensiva de regra de exceção. 5. O…

hospital. O filme começa com cenas de alistamento militar, depois uma explosão e uma conversa de médicos cirurgiões diante de um paciente todo coberto por lençóis, inclusive seu rosto. Esse paciente é o personagem protagonista Joe Bonham (Timothy Bottoms), ou Johnny, nome utilizado como um titulo simbólico pelo autor para se referir a todos os homens que perderam a vida na guerra. No último dia de batalha foi atingido por um morteiro, e a explosão causou danos irreparáveis a seus braços,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACEIÓ – ALAGOAS VICTOR LEVI PEIXOTO DE MELLO, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. 066.098.504-70 e RG sob o nº. 2000001158613 SSP-AL, residente e domiciliado na Rua Santa Terezinha, nº. 189-A, Santos Dumont, Maceió – Alagoas, CEP. 57.075-420, através de seu procurador e advogado que esta subscreve (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com…

O Princípio da insignificância e o Direito Penal Militar1 Ronaldo João Roth Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo e Membro da Academia Mineira de Direito Militar 1.0 - Introdução. A atividade legislativa do Estado tem na seara penal, dentre outras, a função de definir os tipos penais (tatbestand para os alemães ou fattispecie para os italianos), de acordo com o princípio da legalidade, e esta criação se faz no plano abstrato, não podendo prever o legislador…

DIREITOS HUMANOS 2014 • Direitos e Deveres Individuais e coletivos. • Considerações sobre a polícia e os Direitos Humanos Por: Ricardo Balerstreri – Treze reflexões sobre a Policia e os Direitos Humanos. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS – CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA__ª VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARAGUARI - ESTADO DE MINAS GERAIS. LUCIANO PIRES DE ALCÂNTARA, brasileiro, divorciado, inscrito sob o CPF de n° 809.108.741-15, portador do RG nº. 3623151 SSP/GO, filho de Luciene Pires de Alcântara, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, n° 134, Bairro Morada de Fátima, nesta cidade, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por seu…

Por que Animais Têm Direitos? I. Introdução Se eu perguntar a alguém: “porque não devo queimar seu braço com ferro em brasa?”, o que me responderia essa pessoa? Diria ela: “por que eu sou inteligente”? Ou diria “porque eu tenho grande habilidade de comunicação”? Ou ainda “porque existe um acordo tácito entre nós para que não causemos dano um ao outro”? Investigar essa pergunta talvez seja uma forma simples de resumir os argumentos em favor dos Direitos Animais. Muitos vegetarianos têm a

DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” SÃO PAULO 2015 CAMILA CRISTINA MACEDO GARCIA RGM: 15140288 “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” Trabalho apresentado à disciplina de direito processual penal I, da Universidade Cruzeiro do Sul, Campus Liberdade, do curso de direito, na turma 2F, pela professora Marcelle Tasoko como requisito para obtenção de nota no Semestre. SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO RESUMO O presente trabalho investiga o limite…

PARANÁ JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2013 JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO…